O texto também contempla servidores que estiverem participando de cursos, treinamentos, congressos ou eventos similares de interesse do município
Dois projetos de lei foram enviados pela prefeita de São João da Barra, Carla Caputi, à Câmara de Vereadores voltados aos servidores públicos municipais, um deles com destaque para mudanças no Cartão do Servidor, que ampliam o acesso ao benefício para o concursado municipal em período de férias e em vários tipos de licença. A outra proposta encaminhada trata da recomposição salarial anual, garantindo a reposição inflacionária com base no IPCA, com pagamento retroativo ao mês de março.
No caso do Cartão do Servidor, segundo publicação feita pela prefeita nas redes sociais, a partir da votação da nova proposta o benefício passará a ser pago também aos servidores concursados durante o período de férias e em diferentes tipos de afastamento. A medida abrange licenças-prêmio, para tratamento de saúde, maternidade, paternidade, adoção, por acidente em serviço e licença por motivo de doença em pessoa da família — neste caso, quando não houver prejuízo dos vencimentos. O texto também contempla servidores que estiverem participando de cursos, treinamentos, congressos ou eventos similares de interesse do município.
Junto com a informação do envio dos projetos de lei, a prefeita também aproveitou para contextualizar o cenário financeiro enfrentado pelo município, com queda na arrecadação de royalties do petróleo e incertezas relacionadas a decisões judiciais.
Segundo ela, a redução já chega a 25% neste início de ano, podendo alcançar até 85% a depender do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar disso, a gestão afirma manter o compromisso com o equilíbrio fiscal e a continuidade dos serviços essenciais.
“Embora os royalties não sejam usados para pagamento de salários, sua queda impacta outras áreas e serviços essenciais como saúde, educação, transporte e benefícios sociais. E precisamos estar em alerta, inclusive já estamos adotando medidas de austeridade e contingenciamento para evitar problemas ainda maiores”, escreveu a prefeita.
Mesmo diante das dificuldades apresentadas, Carla Caputi destacou que a gestão continua valorizando os servidores. “Ao longo da nossa gestão, já foram concedidos 41,5% em reajustes, o que representa um ganho real garantido”, completou a prefeita se referindo aos reajustes de 16% em 2022, 10% em 2023, mais 10% em 2024 e 5,5% em 2025.
Ela reforçou que as medidas fazem parte de uma política de valorização do funcionalismo, aliada à responsabilidade na condução das contas públicas, que garantem, por exemplo, salários em dia, como acontece todos os meses. “O pagamento (de abril) do funcionalismo público já está na conta, em dia e garantido, gerando tranquilidade para os servidores e suas famílias. O Auxílio Transporte também já foi creditado”, afirmou, acrescentando que a recarga do Cartão do Servidor está prevista para o Dia do Trabalhador, 1º de maio”, ressaltou Caputi.