Decisão foi motivada por denúncias feitas a Ouvidoria do Ministério Público
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua, recomendou à Prefeitura de Miracema, cidade no Noroeste Fluminense, a exoneração de servidores contratados temporariamente e a imediata convocação dos aprovados no concurso público vigente.
A recomendação, expedida em 1º de abril, foi motivada por diversas denúncias recebidas pela Ouvidoria do MPRJ, que relataram a substituição de candidatos aprovados em concurso público por contratações temporárias, além de possíveis irregularidades, como a acumulação indevida de cargos públicos e o descumprimento da Lei Federal nº 11.350/2006.
O MPRJ orienta que, respeitadas exceções legais (como gestantes ou servidores em licença), os contratados sejam desligados e, na mesma proporção, os concursados sejam convocados, nomeados e empossados. Também foi determinado que o município se abstenha de novas contratações temporárias enquanto houver candidatos aprovados aguardando nomeação.
A prefeitura tem o prazo de 10 dias para informar à promotoria se acatará as medidas, e, em caso positivo, apresentar documentos que comprovem as exonerações, convocações e a divulgação da recomendação.
Por MPRJ