A ação visa combater desvios de recursos públicos destinados à preservação ambiental e ao apoio às comunidades locais de pescadores
Na manhã desta quinta-feira (29), a Polícia Federal, em ação conjunta com o Ministério Público Federal, deflagrou a Operação Corrente Turva com o objetivo de apurar desvios de recursos recebidos por uma associação privada ligada à atividade pesqueira e atuante na Reserva Extrativista Marinha de Arraial do Cabo (RESEX). Os valores deveriam ser destinados à Unidade de Conservação de Arraial do Cabo, em apoio às atividades dos pescadores tradicionais do município.
Na ação, policiais federais cumprem três mandados de busca e apreensão nas cidades de Arraial do Cabo e Cabo Frio, incluindo a sede da associação. As ordens judiciais foram expedidas pela 8ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.
As investigações identificaram irregularidades na contratação de serviços por parte da entidade, considerados superfaturados e utilizados para fins pessoais, além da ausência de uma adequada prestação de contas entre janeiro de 2019 e junho de 2020. No mesmo período, a Controladoria Geral do Município de Arraial do Cabo também constatou inconsistências nos exercícios financeiros da instituição, identificando despesas realizadas sem a devida comprovação.
No decorrer das apurações, documentos referentes aos gastos da entidade foram submetidos a perícia técnica, que identificou despesas caracterizando confusão patrimonial entre a pessoa física do presidente e a associação. Além disso, a partir da análise de movimentações bancárias, também foram identificadas diversas transferências entre a conta da entidade e a conta pessoal de seu gestor, reforçando os indícios de irregularidade.
Os valores supostamente desviados referem-se a repasses feitos pela Fundação Instituto de Pesca de Arraial do Cabo (FIPAC) para uma associação privada ligada à atividade pesqueira. Esses repasses são decorrentes do Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o MPF, a União, o ICMBio, o município de Cabo Frio, a Colônia de Pescadores Z-5 e a referida associação.
Os investigados responderão pela prática do crime de apropriação indébita previdenciária, além de multa e outros delitos que possam ser revelados no decorrer das apurações.
A entidade em questão é uma associação privada, cujo objetivo é atuar na preservação da RESEX e garantir às populações locais a exploração sustentável dos recursos naturais renováveis.
*Com informações da Comunicação Social da Polícia Federal no Rio de Janeiro