O município é o 12º a integrar a associação que reúne municípios do estado do Rio de Janeiro impactados pela produção de petróleo na Bacia de Campos
O prefeito Wladimir Garotinho, de Campos, recebeu, na tarde desta quarta-feira (23), a prefeita de São Francisco de Itabapoana, Yara Cinthia, que assinou termo de filiação da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo da Bacia de Campos (Ompetro). São Francisco, município considerado limítrofe na divisão dos royalties do petróleo, é o 12º a integrar a associação que reúne municípios do estado do Rio de Janeiro impactados pela produção de petróleo na Bacia de Campos.
Wladimir cumpre seu terceiro mandato como presidente da Ompetro e tem como objetivo fortalecer a associação na luta pela defesa dos direitos dos municípios produtores e limítrofes, em especial na partilha dos royalties.
“Estou tendo a honra de receber em meu gabinete a prefeita Iara, de São Francisco de Itabapoana, que agora oficialmente faz parte da Ompetro, que é a Organização dos Municípios Produtores de Petróleo. São Francisco é o 12º município a integrar a nossa associação, que vai ser, em breve, a maior associação do Brasil em defesa dos municípios que recebem royalties do petróleo”, defendeu Wladimir.
A prefeita de São Francisco de Itabapoana falou sobre a importância da adesão de seu município à Ompetro. “Fazer parte da Ompetro é compartilhar, junto com os outros municípios, a importância que tem o nosso estado do Rio de Janeiro em relação a ser um estado produtor. São Francisco é um município que recebe royalties por ser um município limítrofe e, agora, vamos estar juntos com a Ompetro, porque precisamos estar unidos, fortalecendo cada dia mais a associação. São Francisco vai estar junto nessa luta, nessa batalha. Campos é um município irmão e o prefeito Wladimir sempre está com as portas abertas para a gente. Ele é um grande amigo que temos e estou muito orgulhosa de agora fazer parte da Ompetro”.
Subsecretário municipal de Energia e Inovação e secretário Executivo da Ompetro, Marcelo Neves explicou que a Organização mudou seu estatuto e pode englobar qualquer município que receba royalties no Brasil. “Hoje nós não temos no Brasil uma entidade que defenda os direitos desses municípios que recebem royalties devido à exploração de petróleo em sua margem. Então, a Ompetro hoje necessita crescer em nível nacional para que possa defender os direitos desses municípios, que ainda são assombrados por conta da lei Lei 12734, que propõe retirar desses municípios o direito de receber royalties pelos danos causados e seus limites territoriais e que ainda está suspensa por liminar da ministra Carmen Lúcia no Supremo Tribunal Federal (STF). A Ompetro hoje está se tornando essa entidade, crescendo ainda mais para se tornar uma entidade de defesa dos direitos desses municípios em nível nacional”.
Também estavam presentes na assinatura da filiação o secretário de municipal de Desenvolvimento Econômico, Energia e Inovação, Mauro Silva, e o chefe de Gabinete da prefeita de São Francisco, Jairo Batista.
NO STF – A Lei 12734 dispõe sobre as novas regras da distribuição dos royalties em função da produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos. A lei está no Supremo para ser analisada e, atualmente, encontra-se suspensa por meio de liminar da Ministra Cármen Lúcia.