A linha de crédito do Macaeprev beneficia também funcionários da Câmara Municipal
O Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Macaé (Macaeprev), lança, em comemoração ao Dia do Servidor Público, na última terça-feira (28), seu primeiro empréstimo consignado. Com taxas iniciais de juros de 1,60% ao mês, a iniciativa possibilitará linha de crédito a servidores efetivos ativos, aposentados e pensionistas. O programa visa ainda fortalecer a economia local, promovendo a circulação de recursos dentro do município, estimulando o comércio e os serviços. O anúncio foi feito pelo prefeito Welberth Rezende, nesta quinta-feira (30), via rede social.
A nova modalidade de investimento é amparada pela Resolução CMN 4.963/2021 e pela Portaria MTP 1.467/2022. O crédito com taxas acessíveis terá suas parcelas descontadas diretamente na folha de pagamento. Por meio deste programa, o instituto garantirá cumprimento de meta atuarial com investimento de baixo risco. A rentabilidade do crédito consignado retornará ao fundo previdenciário.
“Pela primeira vez na história, o servidor passa a acessar os recursos do seu próprio fundo previdenciário sem ser por aposentadoria ou pensão, mas por meio de uma operação de crédito regulada, justa e transparente. Este programa foi elaborado com base em estudos técnicos e critérios de prudência, dentro dos limites estabelecidos pela legislação federal, que restringe a aplicação em crédito consignado a até 5% do patrimônio do instituto. Porque o Macaeprev possui Certificado Pró-gestão, esse limite pode chegar a 10%, garantindo segurança e sustentabilidade ao fundo previdenciário. A rentabilidade líquida obtida com as operações retornará ao próprio fundo, fortalecendo o pagamento futuro dos benefícios de aposentadoria e pensão e contribuindo para a sustentabilidade de longo prazo do regime previdenciário municipal”, ressalta o presidente do Macaeprev, Cláudio de Freitas Duarte.
Público Elegível
Servidores efetivos e estáveis da Prefeitura, da Câmara Municipal de Macaé e do Macaeprev, além de aposentados e pensionistas vinculados ao instituto de previdência do município podem pleitear o crédito consignado. Para simular o empréstimo, basta apontar a câmera do celular para o QR Code disponível na página do Macaeprev no Portal da Prefeitura.
Há várias opções, adequadas a cada perfil. A simulação também pode ser feita na sede do instituto, localizado na rua Tenente Rui Lopes Ribeiro, 293, Centro da cidade. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (0800) 665-3400.
Para a contratação, o interessado deve comparecer na sede do instituto com a seguinte documentação: identificação oficial com foto (RG, CNH etc.), Cadastro de Pessoa Física (CPF), comprovante de residência atualizado, último contracheque/recibo de pagamento (comprovação de renda) e dados bancários (conta corrente do titular para crédito).
Macaeprev
O Macaeprev conquistou a nota máxima no Índice e Situação Previdenciária (ISP) do Ministério da Previdência; alcançou o nível II do Pró-gestão e teve o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) renovado por dez vezes consecutivas, com todas as contas aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). A disponibilização do programa aos servidores ativos é possível graças ao índice de capacidade de pagamento (Capag) do instituto.