Segundo o Ministério Público, há elementos que indicam dispensa irregular de pesquisa de preços e desconsideração de pareceres técnicos que apontaram inconsistências na contratação
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios, com apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), deflagrou, nesta terça-feira (24), a “Operação Bola Fora”, para o cumprimento de quatro mandados de busca e apreensão contra investigados pela prática de crimes contra a administração pública. Os suspeitos teriam feito uma contratação de materiais esportivos pela Secretaria Municipal de Educação. O Procedimento Investigatório Criminal (PIC) do MPRJ reúne indícios da ocorrência de associação criminosa, fraude em licitação, contratação ilegal e corrupção passiva, envolvendo agentes públicos e particulares. Os mandados são cumpridos em endereços em Búzios e em São Paulo.
As apurações concentram-se no Contrato Administrativo nº 055/2023, firmado com a empresa Mega Dados Comercial Eireli, no valor aproximado de R$ 1,17 milhão, mediante adesão a ata de registro de preços oriunda do Estado da Bahia. Relatórios técnicos produzidos no curso da investigação apontam possível superfaturamento, além da aquisição de materiais em quantidades manifestamente incompatíveis com a demanda da rede municipal de ensino. Segundo o MPRJ, foram identificadas compras expressivas de itens esportivos sem lastro na realidade pedagógica local, inclusive produtos não utilizados nas unidades escolares.
A investigação também revela indícios de atuação coordenada entre agentes públicos e representantes da empresa contratada, com possível direcionamento do procedimento e flexibilização indevida de exigências legais. Há elementos que indicam dispensa irregular de pesquisa de preços e desconsideração de pareceres técnicos que apontavam inconsistências na contratação. Também se observa a ausência de comprovação da vantajosidade econômica da adesão, requisito indispensável conforme orientação do Tribunal de Contas da União.
Os mandados foram expedidos pelo Juízo da 2ª Vara de Garantias do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). O objetivo é a coleta de provas para aprofundar a apuração sobre o destino dos recursos públicos e a eventual ocultação de valores oriundos das irregularidades investigadas.
*Com informações da Ascom do MPRJ