Segundo o Governo Municipal as contratações foram definidas após estudos técnicos de demanda de pessoal, realização de concursos públicos e processos seletivos, além de se tratar de um Termo de Ajustamento de Gestão com o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro
A Prefeitura de Campos vai contratar vigilantes para atuarem nas escolas da rede pública municipal de ensino. Os profissionais terão salário de R$ 2.776 e irão trabalhar em regime 12×36. Segundo o Governo Municipal as contratações foram definidas após estudos técnicos de demanda de pessoal, realização de concursos públicos e processos seletivos, além de se tratar de um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) com o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).
Na terceirização da Educação, estão previstas a contratação de várias funções, seguindo o cronograma acordado com o TCE-RJ, entre elas, a de profissionais de vigilância. Ao todo, serão implantados 200 postos de vigilância, cada um com dois profissionais, garantindo cobertura contínua. Segundo a Prefeitura as contratações seguem critérios técnicos.
O secretário de Gestão de Pessoas e Governança Digital, Wainer Teixeira, disse que as contratações são uma questão antiga que está sendo resolvida.
“Essa é a primeira licitação de uma série, com foco no cumprimento do TAG com o TCE-RJ, que tem como objeto a regularização da forma de contratação de funcionários pela Prefeitura de Campos. Uma questão antiga, que estamos resolvendo, depois de realizar processos seletivos, concursos públicos. Mais adiante, teremos a terceirização de atividades baseadas na Lei Federal, para atender a administração direta”.
Os vigilantes contratados na terceirização da Educação atuarão com remuneração mensal de R$ 2.776, valor compatível com a função e alinhado aos parâmetros do setor, inclusive, de planiltas de levantamento de mercado do próprio TCE-RJ. “Esse processo assegura condições dignas de trabalho e a prestação de um serviço de qualidade à população. Serão cobertos, com otimização de pessoal e escalas, 222 unidades da Educação: 145 escolas e 77 creches” diz a matéria publicada no site da Prefeitura.
O secretário de Gestão destaca que a diretriz determinada pelo prefeito Frederico Paes é de que sejam respeitados o TAG com o TCE-RJ, observando-se critérios técnicos e marcos legais, princípis de transparência, eficiência da gestão, com melhoria do funcionamento das unidades e da assistência à população.