Sem ela, poderemos enfrentar prejuízos enormes e incalculáveis” alertou o governador em exercício, Ricardo Couto de Castro ao analisar a possibilidade do estado perder receita da exploração de petróleo
Pelo menos 12 prefeitos de municípios fluminenses produtores de petróleo, participaram, na tarde desta terça-feira (8), no Rio, de uma reunião com o governador em exercício, Ricardo Couto de Castro. Durante o encontro, foi entregue ao governador um estudo de impacto sobre os efeitos da Lei 12.734/2012 que estabelece novas regras de redistribuição dos royalties. Também participou o procurador geral do Estado Renan Saad.
“Esta reunião foi convocada para dialogarmos e apresentarmos à coletividade a importância dos royalties para o estado do Rio de Janeiro, garantindo receita para a adequada prestação de serviços à população. Sabemos que os municípios desempenham funções essenciais, especialmente nas áreas de saúde e educação, e, por isso, essa receita é de suma relevância. Sem ela, poderemos enfrentar prejuízos enormes e incalculáveis, sobretudo para a sociedade, já que o município é a base estrutural da administração pública. Este encontro representa um marco de união em defesa da população do estado do Rio de Janeiro e de todo o país”, afirmou o governador.
Assinado por 12 prefeitos, o documento reforça os impactos negativos da possível redistribuição dos royalties e integra a estratégia conjunta de defesa da ADI 4917, cujo julgamento está marcado pelo STF para o dia 6 de maio.
“Essa é uma situação gravíssima para Campos, região e para o Estado. Entendo que essa redistribuição é inconstitucional e injusta. Os municípios fizeram o dever de casa, e muitos reduziram a dependência dos royalties, como Campos e Macaé. Mas isso não quer dizer que podemos abrir mão de uma receita que é prevista na Constituição e que é usada para garantir serviços e atendimento à população. Não se trata apenas de gestão de números, mas da vida das pessoas, que dependem da saúde pública e dos serviços da prefeitura. Vivemos um momento único, com um governador em exercício que também preside o Tribunal de Justiça, com conhecimento jurídico e autoridade para defender os royalties dos municípios produtores e do Estado junto ao Supremo Tribunal Federal”, comentou o prefeito de Campos, Frederico Paes, presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro).
Elaborado pela Ompetro, o estudo apresentado ao Governo do Estado detalha as consequências financeiras e sociais da aplicação da Lei 12.734/2012, que prevê a redistribuição dos royalties do petróleo para todos os municípios do país.
“Podemos perder uma parcela significativa dos royalties — recursos que hoje sustentam grande parte dos investimentos da nossa cidade. Estamos falando de menos recursos para a saúde, menos investimentos na educação, menos obras, menos desenvolvimento e menos capacidade de atender a nossa população” disse a prefeita de São João da Barra, Carla Caputi.
O documento evidencia que a mudança pode comprometer significativamente a capacidade de investimento e manutenção de serviços essenciais nas cidades produtoras, que recebem os royalties como compensação pelos impactos diretos da atividade petrolífera em seus territórios.
Participaram também da reunião prefeitos de Angra dos Reis, Cláudio Ferrete; Araruama, Daniela Abreu; Armação de Búzios, Alexandre de Oliveira; Arraial do Cabo, Marcelo Magno; Carapebus, Bernardo Tavares; Casimiro de Abreu, Ramon Gidalte; Iguaba Grande, Fábio de Oliveira; Macaé, Welbert Rezende; São Francisco de Itabapoana, Yara Cinthia; São João da Barra, Carla Caputi e de Quissamã, Marcelo Batista