Fecomércio, Firjan e Acrj entregaram manifesto ao governador do Rio alertando sobre o problema
Os presidentes da Fecomércio RJ, da Firjan e da Associação Comercial do Rio de Janeiro (Acrj) se reuniram com o governador em exercício do Rio, Ricardo Couto, nesta terça-feira (14), para apresentar um manifesto conjunto em defesa do Estado do Rio de Janeiro e do pacto federativo. O documento, construído pelas principais entidades do setor produtivo fluminense, alerta para os impactos do julgamento da ADI 4917 no Supremo Tribunal Federal (STF), que pode alterar a distribuição dos royalties do petróleo e comprometer significativamente as finanças estaduais e municipais, causando um prejuízo de R$ 24 bilhões.
Durante o encontro, foi destacado que a eventual redistribuição dos royalties pode gerar perdas estimadas em cerca de R$ 9 bilhões por ano para o estado, e outros R$ 15 bilhões para os municípios, afetando diretamente áreas essenciais como saúde, educação, segurança pública e investimentos. As lideranças reforçaram que os recursos provenientes da exploração de petróleo têm caráter compensatório, devido ao impacto ambiental que gera no território ou em plataforma continental.
As entidades defenderam ainda a necessidade de preservação das regras constitucionais e do equilíbrio federativo, ressaltando que a medida pode agravar distorções históricas já enfrentadas pelo Rio de Janeiro.
Ao final, o manifesto faz um apelo para que o STF reconheça a inconstitucionalidade da legislação em debate, garantindo segurança jurídica e evitando prejuízos.