Os agentes cumprem 10 mandados de busca e apreensão na cidade da Região dos Lagos e no município de Monteiro, no estado da Paraíba
Na manhã desta quarta-feira (27) a Polícia Federal deflagrou a Operação Libellum Falsum, com o objetivo de reprimir a compra e utilização de certificados escolares falsos para burlar requerimentos de emissão de certificados de vigilante perante a PF. Na ação, policiais federais cumprem 10 mandados de busca e apreensão nas cidades de Cabo Frio (3) e Monteiro (PB) (7).
A investigação foi iniciada após uma escola de formação de vigilantes sediada em Cabo Frio encaminhar à Unidade de Controle e Vistoria da Delegacia da PF em Macaé/RJ requerimentos de emissão de certificados de vigilante em favor de alunos que não haviam completado o ensino fundamental. A situação estava em desacordo com a alteração normativa que passou a exigir o ensino fundamental completo para fins de certificação profissional na área. Em razão da ausência de comprovação da escolaridade mínima exigida, os requerimentos foram indeferidos pela Polícia Federal.
Entretanto, alguns dias após o indeferimento, a escola de formação de vigilantes apresentou nove declarações de conclusão do ensino médio emitidas por uma instituição privada de ensino localizada em Monteiro, indicando que os alunos teriam concluído o ensino médio aproximadamente um mês antes da negativa proferida pela PF. O fato chamou a atenção pois os alunos, inicialmente, não possuíam nem o ensino fundamental completo e, em um intervalo de poucos dias, passaram a apresentar documentação indicando não apenas a conclusão do ensino fundamental, mas também do ensino médio.
Diante das inconsistências verificadas, a Polícia Federal solicitou a apresentação dos respectivos certificados e diplomas escolares para que pudesse deferir as solicitações. Cerca de três meses após o pedido, foram apresentados diplomas indicando conclusão do ensino fundamental em junho de 2023 e do ensino médio em junho de 2024 – datas anteriores à realização do curso de formação de vigilantes e aos requerimentos formulados perante a Polícia Federal, em dezembro de 2024.
Embora os documentos apresentados possuíssem aparência de autenticidade material, contendo reconhecimento de firma em nome dos diretores da instituição de ensino e publicação dos nomes dos alunos no Diário Oficial do Estado da Paraíba, as circunstâncias identificadas ao longo da investigação evidenciaram fortes indícios de falsidade ideológica.
No curso da investigação, os alunos foram ouvidos e relataram que *os certificados escolares teriam sido providenciados pelo proprietário da escola de formação de vigilantes – por intermédio da instituição de ensino localizada em Monteiro, mediante suposta modalidade de Educação de Jovens e Adultos à distância (EJA/EAD) – como forma de compensação pela não observância da alteração normativa quanto à exigência do ensino fundamental completo para a obtenção do certificado de vigilante.
Além disso, as oitivas apresentaram divergências relevantes, especialmente quanto às datas, à forma de realização das supostas avaliações e às disciplinas efetivamente cursadas. Alguns alunos afirmaram que as provas teriam sido encaminhadas por aparelho celular e realizadas posteriormente às datas de conclusão constantes nos certificados apresentados à PF, enquanto diversos alunos não souberam informar quais disciplinas teriam sido cobradas nas avaliações, tampouco esclarecer se as provas continham questões discursivas ou objetivas.
Uma das alunas declarou, inclusive, que o certificado escolar foi obtido em seu nome sem autorização, realização de matrícula, frequência escolar ou submissão a avaliações. Paralelamente, o Conselho Estadual de Educação da Paraíba informou que a instituição investigada não possuía autorização para oferta de ensino na modalidade EAD a alunos residentes em outras unidades da Federação, visto que sua autorização é restrita ao polo presencial localizado em Monteiro.
O mesmo Conselho de Educação chegou a realizar inspeção administrativa na unidade escolar, ocasião em que foram identificadas diversas irregularidades. A instituição não apresentou documentação apta a comprovar a efetiva conclusão escolar dos alunos investigados, fato que resultou na suspensão de suas atividades.
Além disso, após esse caso, diversos outros diplomas emitidos pela instituição de ensino de Monteiro foram levados por requerentes à Unidade de Controle e Vistoria da Delegacia de Polícia Federal em Macaé, para fins de emissão do certificado de vigilante. Em declarações prestadas à PF, os requerentes afirmaram ter apenas efetuado pagamentos para obtenção dos documentos, sem frequência às aulas, realização de avaliações ou cumprimento da carga horária exigida.
Os investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de falsidade ideológica e uso de documento falso, sem prejuízo de eventuais outros delitos que possam ser revelados no decorrer das apurações.
*Com informações da Comunicação Social da Polícia Federal no Rio de Janeiro