Proposta prevê descontos sobre multas e juros, parcelamentos de longo prazo e criação de cadastro para contribuintes de bom histórico fiscal
O governador em exercício do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto, encaminhou à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), nesta quarta-feira (5), projeto de lei que cria novas regras para a negociação de dívidas tributárias e não tributárias com o Estado. A proposta prevê descontos sobre multas e juros, parcelamentos de longo prazo e a criação de um cadastro para contribuintes com bom histórico fiscal.
O texto permite que contribuintes com débitos inscritos em dívida ativa firmem acordos para regularizar as pendências. Entre as medidas estão descontos de até 65% sobre multas, juros e demais encargos legais, além da possibilidade de parcelamento em até 120 meses.
Para pessoas físicas, microempresas, empresas de pequeno porte e empresas em recuperação judicial, liquidação ou falência, os descontos poderão chegar a 70%, com prazo de pagamento de até 145 meses.
A proposta prevê que os descontos serão aplicados apenas sobre multas, juros e outros encargos, sem reduzir o valor original da dívida. Empresas classificadas como devedoras contumazes e outros casos previstos em lei não poderão aderir às condições especiais.
Recuperação de créditos – De acordo com o governo, a medida busca ampliar a recuperação de créditos inscritos em dívida ativa, reduzir a judicialização das cobranças e estimular a celebração de acordos entre o Estado e os contribuintes.
O projeto ainda prevê o aperfeiçoamento da cobrança da dívida ativa, com prioridade para execuções fiscais com maior potencial de recuperação de recursos. Segundo O Globo, Ricardo Couto se reuniu com o presidente da Alerj, Douglas Ruas (PL), para apresentar os principais pontos do projeto antes de encaminhá-lo.