Documento será assinado nesta quinta-feira na Câmara dos Vereadores
A farinha de mandioca e o abacaxi produzidos em São Francisco de Itabapoana receberão Laudo de Delimitação da Área Geográfica de Produção – um importante passo para que os dois produtos tenham, em breve, o registro de Indicação Geográfica (IG). Os documentos serão assinados nesta quinta-feira (23), às 18h, na Câmara Municipal, com a presença do secretário de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, Deodalto José Ferreira, da prefeita Yara Cinthia e do presidente do Legislativo, vereador Alexandre Barrão.
Serão assinados dois laudos: Indicação de Procedência da Farinha de Mandioca de SFI e Denominação de Origem do Abacaxi Norte Fluminense, que contempla a fruta produzida em quatro municípios da região: São Francisco de Itabapoana, Campos dos Goytacazes, São João da Barra e Quissamã.
A Indicação Geográfica é conferida a produtos ou serviços que são característicos do seu local de origem, o que lhes atribui reputação, valor intrínseco e identidade própria, além de os distinguir em relação a similares disponíveis no mercado. Alguns produtos brasileiros com IG são a cachaça de Paraty (RJ), os vinhos da Serra Gaúcha (RS), os cafés especiais do Caparaó (MG) e o queijo da Canastra (MG).
Os Laudos de Delimitação da Área Geográfica de Produção foram elaborados pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), com base em estudos técnicos e científicos realizados pela Emater, em parceria com o governo municipal e entidades locais e regionais, como a Associação dos Produtores de Abacaxi do Norte Fluminense (Apra-Rio) e a Associação dos Produtores e Fabricantes de Farinha de Travessão de Barra (Aprofar).
A assinatura dos documentos é o sétimo de dez passos para a estruturação da IG, que é concedida pelo Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI). Já foram realizadas etapas fundamentais, como a união das instituições interessadas na certificação, a formação de um Comitê Gestor, a capacitação dos atores envolvidos e a criação de uma identidade visual para os dois produtos. O passo seguinte será a elaboração de um caderno de especificações técnicas, regras de produção e uso da IG. Por fim, o pedido será encaminhado ao INPI.
Segundo o especialista em propriedade intelectual Gabriel Fabres Beliqui, que é presidente do Instituto Inovates e participou do processo para o reconhecimento da farinha de São Francisco, a análise no INPI dura em média um ano. “Teremos o registro até o final do ano, no mais tardar no início do 2026”, afirma.
“No estado do Rio de Janeiro, só existem cinco Indicações Geográficas” observa o secretário municipal de Agricultura e Abastecimento, Enaldo Barreto. Ele destacou alguns dos benefícios da IG, entre eles o aumento do valor agregado dos produtos, estímulo à melhoria da produção, estímulo a novos investimentos na zona de produção (novos cultivos e melhorias tecnológicas), mais facilidade para ações de marketing, promoção de produtos típicos e favorecimento a exportações.
Já confirmaram presença no evento de Assinatura do Laudo: o superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no estado do Rio de Janeiro, Raphael Moreira; o presidente da Pesagro, Paulo Renato Marques; o presidente da Fiperj, José Carlos Gomes; o senador Carlos Portinho; o deputado federal Hugo Leal; o deputado estadual Jair Bittencourt; o presidente do Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento do Norte e Noroeste Fluminense (Cidennf) e prefeito de Italva, Léo Pelanca; o reitor do IFF, Victor Saraiva; a reitora da Uenf, Rosana Rodrigues; e vereadores de São Francisco de Itabapoana, Campos, São João da Barra e Quissamã.