Texto agora precisa ser votado em segunda discussão para seguir para sanção do governador
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, nesta quarta-feira (19), em primeira discussão, o projeto de lei que cria o programa “SOS Servidor”, destinado a ajudar servidores ativos, aposentados e pensionistas em situação de superendividamento no Estado do Rio de Janeiro. De autoria do deputado estadual, Luiz Paulo (PSD), agora o projeto precisa ser votado em segunda discussão e seguir para sanção do governador Cláudio Castro (PL). O Programa “SOS Servidor” terá o auxílio do Procon.
O foco do programa serão os servidores com mais de 60% da sua renda comprometida com empréstimos e financiamentos. A proposta permitirá um refinanciamento da dívida em até 144 meses das pessoas inscritas no programa.
“Muitos estão com mais de metade de sua renda comprometida com parcelas de empréstimos e financiamentos, de modo a comprometer até mesmo o mínimo existencial desses servidores. O Estado precisa ser um facilitador neste processo e buscar uma solução mediada entre os servidores superendividados e as instituições credoras” afirma o autor.
O superendividamento, conforme o projeto apresentado em novembro de 2024, é caracterizado pelo comprometimento superior a 60% da renda bruta mensal do servidor público, seja de seus proventos de aposentadoria ou pensão, independentemente de estar com o nome negativado pelos órgãos de proteção ao crédito.