Os militares poderão atuar também nos programas Segurança Presente e Lei Seca
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira (5), o projeto de lei que permite o retorno de policiais militares e bombeiros aposentados ao serviço ativo. O texto, de autoria do governo estadual, segue agora para sanção do governador Cláudio Castro (PL).
Na prática, a proposta visa reconduzir esses agentes da reserva para o exercício de atividades administrativas ou, no caso de policiais, para atuar em programas como Segurança Presente e Lei Seca.
A proposta libera os militares da ativa para o policiamento nas ruas e para as ações de Defesa Civil. Os inativos deverão ser reconduzidos de forma temporária e através de processo seletivo, pelo prazo máximo de seis anos.
Segundo o que foi aprovado, poderão ser readmitidos os militares que se encontrem na reserva remunerada e, em caráter excepcional, os reformados.
Na Alerj, o secretário de Estado de Polícia Militar, coronel Marcelo Menezes, afirmou que há aproximadamente 5 mil agentes inativos aptos a serem reconduzidos à corporação.
“A gente propõe a utilização desses policiais veteranos no regime de Tempo Certo para a utilização em programas do Governo do Estado que integram a segurança pública e não envolvam o enfrentamento a áreas conflagradas. São eles o Segurança Presente, a Lei Seca e a Operação Foco, fazendo com que a gente desonere policiais da ativa que atuam nesses programas, podendo retornar aos batalhões e diminuindo a carência de efetivo da corporação”, disse ele.