A decisão do ministro do STF atende a um pedido apresentado pelo PSD, ligado ao prefeito do Rio, Eduardo Paes, que questionou a constitucionalidade das mudanças aprovadas pela Assembleia
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) prepara um recurso contra a decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu trechos da lei estadual que alterava as regras para a realização de eleições indiretas para governador e vice-governador.
A medida do magistrado, tomada em caráter liminar, barrou pontos centrais da nova legislação aprovada pelos deputados estaduais e sancionada pelo governador Cláudio Castro. Entre eles, estão a previsão de voto aberto e o prazo reduzido — de apenas 24 horas — para que candidatos deixassem seus cargos antes de disputar o chamado “mandato-tampão”.
Com a decisão, voltam a valer as regras constitucionais, que determinam votação secreta e exigem desincompatibilização mínima de seis meses para ocupantes de cargos públicos interessados em concorrer.
Reação da Alerj
Diante do impacto imediato da decisão, a Alerj articula recorrer ao próprio STF, possivelmente por meio de um agravo, com o objetivo de restabelecer as regras aprovadas pelo Legislativo fluminense. A avaliação entre parlamentares é que a norma foi construída para dar maior agilidade ao processo sucessório, diante da possibilidade de vacância simultânea nos cargos de governador e vice.
Nos bastidores, deputados argumentam que a liminar interfere na autonomia do Legislativo estadual e pode comprometer o cronograma político previsto para as próximas semanas.
Impacto político
A decisão de Fux altera significativamente o cenário político no estado. A expectativa de eleições indiretas surgiu após a saída do então vice-governador Thiago Pampolha, que assumiu uma vaga no Tribunal de Contas do Estado, e a possibilidade de renúncia de Cláudio Castro para disputar o Senado.
Com a exigência de afastamento prévio de seis meses, nomes que ocupam cargos no Executivo e eram cotados para a disputa ficam automaticamente impedidos de concorrer, o que esvazia o leque de opções políticas.
Além disso, a decisão também atende a um pedido apresentado pelo PSD, ligado ao prefeito do Rio, Eduardo Paes, que questionou a constitucionalidade das mudanças aprovadas pela Alerj.