Portaria publicada no Diário Oficial vale para homens e mulheres
Uma Portaria publicada na edição de segunda-feira (7) no Diário Oficial da Câmara dos Vereadores de Campos proíbe as mulheres de usarem, no interior do Legislativo, roupas “com decotes profundos”, transparentes “permitindo entrever partes do corpo ou peças íntimas”; saia “que não cubra ao menos dois terços das coxas”. A Portaria também proíbe roupas sem alças “que deixem a barriga ou mais de um terço das costas desnudas”; shorts ou bermudas, ainda que acompanhadas de meias-calças.
O presidente da Casa, Fred Rangel (PP), justifica a medida como “necessidade de disciplinar o acesso às dependências da Câmara, garantindo o respeito ao decoro e à dignidade dos trabalhos legislativos”. Segundo ele, a medida também serve para “prevenir situações de constrangimento aos parlamentares e servidores que atuam no exercício de suas funções”.
A Portaria também atingiu os homens, que, a partir de agora, não poderão mais acessar as dependências da Câmara Municipal usando camiseta regata, com gola “U” ou “V” que exponha mais da metade do tórax, shorts ou bermudas. Quem estiver descalço também não terá como entrar, assim as pessoas que ‘apresentem
condições precárias de higiene pessoal’.
A fiscalização caberá a dois servidores efetivos da Câmara, sendo um homem e uma mulher. Em caso de ausência dos servidores no momento da verificação, a atribuição poderá ser excepcionalmente realizada por profissionais terceirizados da segurança.