Decreto estabelece que o candidato deve “estar cursando a primeira graduação em ensino superior, vedada a concessão a quem já tenha concluído curso superior anteriormente”
O Programa Municipal de Incentivo ao Ensino Universitário (Cartão Universitário), da Prefeitura de São João da Barra, tem novos critérios, com destaque para a exigência de que o benefício seja destinado a estudantes da primeira graduação e para a comprovação de tempo de frequência na educação básica no município. As mudanças foram publicadas em decreto no Diário Oficial desta quinta-feira (30) e passam a valer para o novo ciclo de inscrições, que se inicia nesta segunda-feira (4), de forma exclusivamente online.
O decreto estabelece que o candidato deve “estar cursando a primeira graduação em ensino superior, vedada a concessão a quem já tenha concluído curso superior anteriormente”, abrindo exceção apenas para casos de formação específica de nível tecnológico, desde que não haja incompatibilidade com a legislação federal.
Outro critério central é o vínculo com a rede de ensino local. Para participar do programa, será necessário comprovar, por meio de histórico escolar oficial, que o estudante cursou, no mínimo, cinco anos letivos da educação básica — podendo ser na educação infantil, ensino fundamental ou médio — em escolas situadas em São João da Barra, de forma contínua ou alternada.
Além disso, houve avanço no percentual mínimo de cobertura das bolsas. O valor, que antes era de 40% da mensalidade, passa a ser de 60%, podendo chegar até 100%, conforme os critérios socioeconômicos e demais exigências previstas. O programa disponibiliza, nesta etapa, 60 vagas, sendo 20 destinadas ao curso de Medicina e 40 para os demais cursos de graduação.
Tanto as mudanças de critérios quanto as informações sobre como se inscrever estão no Diário Oficial desta quinta. As mudanças adotadas vão ao encontro de demandas apresentadas pela população e também na Câmara de Vereadores.
As inscrições para as bolsas seguem abertas até o dia 7 de maio de 2026. Por meio de uma portaria, a Secretaria Municipal de Educação informou que os candidatos deverão reunir toda a documentação exigida e encaminhá-la em um único arquivo no formato PDF para o e-mail inscricoesbolsauniversitaria@sjb.rj.gov.br. Após o envio, a inscrição será confirmada pela SEMED, com a emissão de um número de protocolo individual.
O resultado preliminar está previsto para o dia 12 de junho, sendo aberto prazo para recursos. A Secretaria Municipal de Educação reforça que todos os prazos devem ser rigorosamente respeitados e que é de responsabilidade do candidato acompanhar as publicações no Diário Oficial do Município.