Encontro foi agendado para a próxima sexta-feira em Italva com a participação do senador Carlos Portinho e de um representante do governo federal
O veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto que altera a classificação climática de 22 municípios do Norte e Noroeste Fluminense para o semiárido vai ser tema de uma reunião na próxima sexta-feira (15), às 10h, na sede da Emater, em Italva. A reunião foi convocada pelo pelo presidente do Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento do Norte e Noroeste Fluminense (Cidennf), o prefeito de Italva, Léo Pelanca (PL) e por Wladimir Garotinho (PP), prefeito de Campos, nesta terça-feira (12).
O senador Carlos Portinho (PL) e o Secretário Especial de Assuntos Federativos, André Ceciliano, representando o governo federal, também participarão. O objetivo dos municípios consorciados ao Cidennf é articular no Congresso Nacional a derrubada do veto presidencial ao projeto.
Entenda o caso
O presidente Luiz vetou integralmente o Projeto de Lei que classifica como área de semiárido os municípios de Italva, Cardoso Moreira, Campos dos Goytacazes, São João da Barra, São Fidélis, São Francisco de Itabapoana, Porciúncula, Natividade, Laje do Muriaé, Itaperuna, Bom Jesus do Itabapoana, Varre-Sai, São José de Ubá, Miracema, Itaocara, Cambuci, Aperibé, Santo Antônio de Pádua, Carapebus, Conceição do Macabu, Macaé e Quissamã, todos no estado do Rio de Janeiro. O projeto, de autoria do prefeito de Campos, Wladimir Garotinho, quando era deputado federal, havia sido aprovado no Congresso Nacional no último dia 15 de julho.
A Presidência da República argumenta ter ouvido diversos ministérios e órgãos técnicos — entre eles o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; do Meio Ambiente; do Planejamento e a Advocacia-Geral da União (AGU). Segundo o Governo, esses órgãos apontaram vícios jurídicos e orçamentários no texto aprovado pelo Congresso.