Proposta foi apresentar meios para viabilizar a construção do conjunto habitacional destinado a famílias afetadas pela erosão costeira
Por determinação da prefeita Carla Caputi, que está em agenda instucional no Rio de Janeiro, a comissão do gabinete do governo municipal recebeu, na Prefeitura de São João da Barra, os representantes, organizados por meio de uma comissão, de moradores do Pontal de Atafona. Atendendo a um pedido do grupo, a prefeita determinou que a Chefia de Gabinete, junto com a Procuradoria Geral do Município e as secretarias de Obras, de Meio Ambiente e de Assistência Social e Direitos Humanos apresentassem o andamento e desdobramento do processo de construção do conjunto habitacional com para 50 casas direcionadas a famílias afetadas pela erosão costeira, um problema que atinge o litoral por vários anos, sendo um desafio ambiental para além das fronteiras do município.
São moradores que tiveram suas casas interditadas pela Defesa Civil e desde então são acompanhados pela Secretaria Municipal de Assistência Social, sendo atendidos com o programa de auxílio emergencial, criado pela Lei Municipal n° 866/2021, para desabrigados pelos eventos naturais de avanço do mar. Com o valor pago de um salário mínimo, chegando a até dois mil reais com outros benefícios, cada família pôde alugar um imóvel e garantir o sustento até que tenha o lugar definitivo com a construção do conjunto habitacional.
Durante o encontro desta quarta-feira, 4, foi explicado aos moradores que a primeira área apontada em decreto municipal, em fevereiro de 2023, como sendo de interesse público para a desapropriação, não poderá, por conter restrições ambientais, ser utilizada na construção das casas populares e de toda infraestrutura necessária para o conjunto. O local denominado como “Trapiche Novo” está dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) do Rio Paraíba do Sul, uma unidade de conservação federal que protege a bacia inteira nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais, e também dentro da APA municipal da Cehab.
O chefe de Gabinete, Rodrigo Florencio, destacou que todas as etapas foram cumpridas pela Prefeitura para a viabilidade da área inicial apontada como preferencial pelos moradores, mas que diante dos impedimentos ambientais o município começou a buscar outros possíveis terrenos em Atafona para a construção do conjunto habitacional. No entanto, o governo municipal esbarrou em um grande problema em Atafona, que é a questão da titularidade da terra. Grande parte dos proprietários não tem toda a documentação das áreas, o que tornaria o processo de desapropriação ainda mais demorado e até inviável de acordo com avaliação da Justiça.
Além da aplicação de recursos municipais estimados em mais de R$ 15 milhões, a Prefeitura pleiteou ao Governo Federal, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), R$ 5,6 milhões para a construção das casas. “A primeira premissa do Governo Federal é que a Prefeitura construa em um terreno que pertença ao município com documentação e que não tenha restrição ambiental. Hoje não conseguimos essa área em Atafona com documentação necessária, disse Florencio.
Ainda no encontro foi apresentada uma outra área que já é do município perto do bairro Nova São João da Barra, o que já aceleraria o processo para que, seguindo todos os trâmites necessários da lei de licitações federal, a secretaria de Obras possa elaborar o projeto para licitar e iniciar as obras.
“A prefeita pediu que sejam construídas casas com padrões superiores aos normalmente utilizados em imóveis populares. Será um conjunto dotado de toda infraestrutura, que terá ao seu lado um complexo esportivo, além da proximidade com vários outros serviços existentes de saúde e educação”, disse a secretária municipal de Obras e Serviços, Ana Paula Gomes Sales, ressaltando que com a nova área definida a projeção é de que as obras do conjunto habitacional sejam iniciadas até o fim de 2026, caso todo o processo transcorra dentro das normalidades.
A comissão instituída pelos moradores e representada na reunião desta terça por Raquel Carvalho, Ana Beatriz Amaral, Lilian Moreira e Valciele Azevedo, entendeu que a proposta é a solução para que as casas sejam construídas o quanto antes e as famílias saiam do aluguel custeado pelo programa de auxílio emergencial.
“O que queremos é ter um canto que seja nosso. A reunião foi boa. Saímos daqui com uma resposta. Já demos um passo e, agora, vamos aos próximos”, afirmou a moradora Valciele Azevedo.
Participaram também da reunião, a secretária de Assistência Social, Aline Pontes, o Procurador Geral do Município, Ralph Ferreira, e a analista fiscal de Meio Ambiente, Luana Santana, que representou a secretária de Meio Ambiente, Marcela Toledo.