O projeto que engloba o Norte e Noroeste Fluminense é de autoria do próprio Wladimir Garotinho quando era deputado federal
O presidente da Firjan, Luiz Césio Caetano, acompanhado pelos presidentes das Regionais Norte e Noroeste Fluminense da federação, Francisco Roberto Siqueira e José Magno Hoffmann, esteve com o prefeito de Campos dos Goytacazes, Wladimir Garotinho, e sua equipe para debater os avanços do Projeto de Lei 1440/2019. O encontro foi realizado em ambiente virtual na última quarta-feira (28).
De autoria do próprio Wladimir, quando deputado federal, o PL propõe a reclassificação do clima das regiões Norte e Noroeste do estado do Rio de Janeiro para semiárido — uma medida que visa a ampliar o acesso dos produtores rurais locais ao programa Garantia Safra e facilitar o crédito agrícola por meio de condições diferenciadas. O projeto atualmente aguarda tramitação no Senado Federal.
Aprovado na Câmara dos Deputados em 2022, o PL 1440 pode beneficiar 15 municípios fluminenses. Sob a relatoria do senador Romário (PL/RJ), o documento foi aprovado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado em 2023 e aguarda votação em Plenário.
A Firjan acompanha e apoia o pleito que pode alterar para semiárido a classificação do clima das regiões Norte e Noroeste Fluminense. A intenção em mudar a classificação climática tem o objetivo de potencializar o desenvolvimento econômico e pode contribuir para a atração de novos investimentos para o Norte e Noroeste do estado.
“A federação está trabalhando na sensibilização para aprovação do Projeto, tamanha importância e necessidade deste pleito para o desenvolvimento de importantes regiões do nosso estado”, destaca Luiz Césio Caetano.
Apresentado em 2019, o PL prevê a alteração da Lei 10.420/2002, que criou o Fundo Garantia-Safra e o Benefício Garantia-Safra, assegurando apoio financeiro a agricultores familiares que sofrem perdas de safra por estiagem ou excesso hídrico. Em seu texto original, a Lei 10.420 contempla os agricultores da área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). A proposta do Projeto é estender o Benefício Garantia-Safra também aos municípios do Norte e Noroeste Fluminense.
No final de 2024, o Projeto de Lei 1440/2019 chegou a ser colocado em pauta, no entanto, foi retirado a pedido do relator, o senador Romário (PL/RJ).