Lei foi publicada no Diário Oficial
O Governo fluminense está autorizado a instituir programa para promover e desenvolver circuitos de turismo religioso em todo o território do Estado do Rio de Janeiro. É que a regulamentação do ‘Rotas do Sagrado’, que consta na Lei 10.777/25, baseada em projeto da deputada Carla Machado (PT), foi publicada nesta quinta-feira (15) no Diário Oficial (DO) do Executivo. A Lei foi sancionada pelo governador em exercício, Thiago Pampolha, após aprovação na Assembleia Legislativa (Alerj).
Com a Lei, fica caracterizado como turismo religioso o conjunto das atividades turísticas decorrentes da busca espiritual e da prática religiosa em espaços e eventos relacionados às religiões institucionalizadas, independentemente da origem étnica ou credo. Os circuitos religiosos serão compostos por locais declarados como interesse turístico ou como patrimônio cultural e histórico do Estado.
São princípios do programa o respeito ao pluralismo religioso, à preservação cultural e ambiental, e à equidade regional. Um dos principais objetivos é estimular os municípios fluminenses a promoverem o resgate e a valorização de suas festividades religiosas tradicionais.
O programa poderá contemplar ações de catalogação de atrativos e eventos religiosos no território fluminense com potencial turístico; estruturação de novas rotas de turismo religioso, e a consolidação das já existentes; divulgação dos circuitos e sua programação junto aos órgãos públicos e à sociedade civil; inclusão dos eventos relacionados aos circuitos no Calendário Oficial de Eventos do Estado; e o estímulo à cooperação e integração regional entre os municípios relacionados aos circuitos turísticos.
“A lei em vigor determina a criação, a consolidação e a difusão de produtos, roteiros, serviços e destinos turísticos do Estado, com vistas a atrair turistas e a otimizar os fluxos entre as diversas unidades regionais, promovendo a interiorização”, destacou Carla Machado, ressaltando a importância da nova lei para fomentar o turismo no interior fluminense. Também assinam o texto como coautores os deputados Fred Pacheco (PMN) e Brazão (União).