MP foi acionado para apurar os possíveis crimes de racismo, injúria racial e apologia ao nazismo; OAB também foi notificada para investigar o caso
A juíza Helenice Rangel, da 3ª Vara Cível de Campos, foi alvo de ataques racistas em uma petição assinada pelo advogado José Francisco Barbosa Abud, informou Ancelmo Gois, no jornal O Globo. No documento, ele se referiu à magistrada como “afrodescendente com resquícios de senzala e recalque”, mencionando ainda uma suposta “memória celular dos açoites” e “decisões prevaricadoras proferidas por bonecas admoestadas das filhas das Sinhás das casas de engenho”.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ) instaurou um procedimento disciplinar para apurar as infrações éticas cometidas pelo advogado. Ele poderá enfrentar sanções disciplinares, além de responder criminalmente pelas ofensas proferidas a juíza.
De acordo com a juíza, o advogado já vinha se comportando de maneira inadequada há algum tempo, enviando e-mails debochados, irônicos e desrespeitosos, além de utilizar palavras de baixo calão, sobretudo dirigidas a magistradas e servidoras.
“Sua conduta é ameaçadora. Precisamos dar um basta a essa sensação de impunidade”, afirmou a magistrada, em despacho após receber a petição com os ataques.
O juiz Leonardo Cajueiro Azevedo, a quem foi distribuído o processo do advogado após a juíza autodeclarar-se suspeita para atuar no caso devido ao ocorrido, oficiou ao Ministério Público, diretamente ao gabinete do Procurador-Geral de Justiça, para que seja instaurado procedimento criminal para apuração dos possíveis crimes de racismo, injúria racial e apologia ao nazismo.
Também foi enviado ofício à Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Rio de Janeiro (OAB/RJ), para que seja instaurado procedimento disciplinar a fim de apurar as possíveis infrações e violações aos preceitos éticos da advocacia cometidas pelo advogado.
Assim que tomou conhecimento do caso, a presidente da Seccional Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), Ana Tereza Basilio, determinou à Corregedoria a imediata abertura de investigação para apurar a conduta do advogado.
A reportagem tenta o contato com o advogado José Francisco Abud, mas no perfil dele no Cadastro Nacional de Advogados (CNA) não consta nenhum número telefônico.