Medidas foram anunciadas pela prefeita Carla Caputi. Segundo ela, o município já acumula redução de 25% em 2026
A prefeita Carla Caputi anunciou, nesta terça-feira (28), que o município de São João da Barra está adotando medidas de contingenciamento e austeridade diante das sucessivas quedas nos repasses de royalties do petróleo, que já acumulam redução de 25% em 2026, na comparação com o mesmo período do ano passado. A adequação está atrelada também a um pedido feito por ela à Câmara Municipal para o direcionamento das emendas impositivas dos vereadores ao custeio das despesas que têm como fonte de recursos os royalties.
As declarações da prefeita foram feitas durante uma audiência pública realizada nesta terça-feira (28), na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro para discutir os impactos de uma possível mudança nas regras de distribuição. O encontro aconteceu a partir de um pedido feito pela deputada estadual Carla Machado à Comissão de Orçamento da Alerj.
Segundo a prefeita, o cenário de redução na arrecadação dos royalties exige responsabilidade na gestão fiscal para evitar impactos diretos na manutenção dos serviços públicos. “É necessário que a gente faça um contingenciamento, atuando com austeridade, para que a gente possa atravessar esse momento com mais tranquilidade. Precisamos contar com o apoio de todos e, para isso, enviei um ofício para a Câmara Municipal, pedindo para que os vereadores possam se sensibilizar e também contribuir com as suas emendas impositivas no custeio das nossas despesas que têm como fonte de recursos os royalties”, afirmou.
Caputi destacou ainda que a preocupação pode se agravar diante do julgamento em andamento no Supremo Tribunal Federal, que trata da redistribuição dos royalties. “Agravaria, e muito, um cenário já preocupante com as constantes perdas das receitas oriundas das fontes dos royaltiesq. Uma decisão desfavorável aos municípios produtores pode comprometer áreas essenciais como saúde, educação e segurança”, disse Caputi que estava acompanhada pelo subprocurador-geral de SJB, Rui Nunes.
A audiência reuniu mais de 20 prefeitos, além de autoridades públicas e representantes do setor produtivo, para discutir os impactos de uma possível mudança nas regras de distribuição. Na ocasião, também foi aprovado e assinado o manifesto “O Rio Não Pode Colapsar – em defesa do pacto federativo e da segurança jurídica”, que será encaminhado ao STF. O documento alerta para perdas bilionárias anuais em caso de validação da Lei 12.734/2012, consideradas prejudiciais ao Estado e aos municípios produtores.
A deputada Carla Machado, que participou remotamente da audiência, reforçou a natureza dos royalties e criticou possíveis mudanças. “Nós sabemos que a natureza jurídica dos nossos royalties não são favores, mas uma compensação constitucional pela exploração de recursos não renováveis”, afirmou, alertando para o riscos institucionais. “A quebra desse pacto federativo é realmente uma coisa muito complicada, porque traz insegurança jurídica”, disse.
A parlamentar também enfatizou a necessidade de união política. “Essa é a luta de todo o estado do Rio de Janeiro. Estamos juntos nessa luta e torcendo para que o governador em exercício Ricardo Couto tenha uma posição unificada junto aos prefeitos, como ele já demonstrou, defendendo os interesses fluminenses e evitando acordos que prejudiquem a capacidade financeira do Estado e dos municípios”, declarou.
A audiência contou com a participação de vários outros deputados e foi conduzida pelo presidente da Alerj, Douglas Ruas, e pelo presidente da Comissão de Orçamento da Casa, deputado André Corrêa. O encontro também foi marcado pela participação de representantes de entidades como a Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro) e da Associação Estadual dos Municípios do Rio de Janeiro (Aemerj), do Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento do Norte e Noroeste Fluminense (Cidennf)Ompetro, além do presidente da Fecomércio, Florencio Queiroz, do procurador-geral do Estado, Renan Miguel Saad, do secretário estadual de Fazenda, Juliano Pasqual e vários outras autoridades.