Segundo o órgão, está paralisada desde outubro de 2024, com apenas 32,61% de conclusão, apesar do prazo inicial de 12 meses para entrega
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé, instaurou inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na execução da obra da Ponte do Baião, localizada na RJ-162, no distrito de Bicuda Pequena, em Macaé. A investigação tem como foco a paralisação da obra desde outubro de 2024, com apenas 32,61% de conclusão, apesar do prazo inicial de 12 meses para entrega da ponte, cuja construção teve início em fevereiro de 2022.
A instauração do inquérito, nesta terça-feira (1), decorre de representação da Comissão de Representação para Acompanhar o Cumprimento das Leis da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeio (ALERJ). O documento relata, entre outros pontos, os impactos da paralisação na mobilidade da população local, no turismo da região e os riscos ambientais e estruturais da obra inacabada.
Entre os pontos a serem apurados estão possíveis falhas no planejamento e na execução do processo de desapropriação, eventual omissão dos órgãos responsáveis e a necessidade de mediação judicial ou administrativa para a retomada do projeto. A Promotoria já requisitou ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro (DER-RJ) o envio, no em até 30 dias, de informações objetivas e documentadas sobre o cronograma atualizado da obra, com a descrição das etapas, prazos e previsão de conclusão.
*Com informações da Ascom do MPRJ