A Proposta de Emenda à Constituição pretende blindar parlamentares de processos criminais
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (16), o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende blindar parlamentares de processos criminais. No primeiro turno, o texto foi aprovado por 353 votos a favor e 134 contra; no segundo, por 344 votos a favor e 133 contra. Deputado com base eleitoral em Campos, Caio Vianna (PSD) votou contra a chamada PEC da Blindagem. Já Murillo Gouvea (União-RJ), de Itaperuna, votou a favor da PEC.
Prerrogativas
Segundo o texto do relator, deputado Claudio Cajado (PP-BA), deputados e senadores somente poderão ser alvo de medidas cautelares de natureza pessoal ou real provenientes do Supremo. Isso se aplica a qualquer tempo após a concessão do diploma de eleito, mesmo que ele deixe de ser parlamentar e o processo que originou a medida cautelar se refira a fato que teria sido cometido durante esse período.
O deputado Carlos Jordy (PL-RJ), vice-líder da Minoria, afirmou que o texto da PEC está longe do ideal, mas protege deputados de “processo criminal abusivo” que possa passar sem avaliação da Câmara. “Isto aqui é um grande avanço, porque, inclusive, nós poderemos decidir se uma ação, se um processo criminal deve avançar contra deputados que, muitas vezes, são perseguidos por suas falas.”
Por se tratar de uma PEC, que tem uma tramitação especial, o texto precisa ser aprovado em dois turnos tanto na Câmara quanto no Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias