Investigação aponta que gestão do ex-presidente da Alerj ampliou poder político da Assembleia Legislativa sobre áreas estratégicas do Executivo, incluindo Fazenda, Educação, Assistência Social e Segurança Pública
A Polícia Federal concluiu que o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) Rodrigo Bacellar acumulou influência política sobre decisões consideradas prerrogativas do governador do estado, incluindo a indicação de nomes para secretarias estratégicas do governo do RJ.
As informações constam na representação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da Operação Unha e Carne, investigação que apura suspeitas de ligação entre agentes públicos, loteamento político de órgãos estaduais e esquemas de corrupção.
Na última semana, um dos desdobramentos da operação foi a prisão do deputado Thiago Rangel (Avante), por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF.
Segundo a PF, sob a gestão de Bacellar, a Alerj “potencializou sua influência” sobre áreas do Executivo estadual e passou a interferir diretamente em decisões políticas consideradas centrais no governo do estado.
“Sob a administração de Rodrigo Bacellar a Alerj potencializou sua influência na tomada de decisões que estariam inseridas no rol de prerrogativas do Governador do Estado”, afirmou a PF.
Em seguida, os investigadores citam nominalmente áreas do governo em que Bacellar teria influência sobre nomeações.
“(…) como por exemplo a nomeação dos Secretários de Fazenda, Assistência Social, Educação, Polícia Militar e, certa vez, Polícia Civil.”
A PF não detalha, no documento, quais secretários específicos teriam sido indicados por Bacellar nem apresenta registros diretos dessas nomeações. A investigação, porém, sustenta que o então presidente da Alerj possuía capacidade de influência política sobre estruturas estratégicas do estado.
No documento enviado ao STF, a Polícia Federal afirma que a Assembleia Legislativa do Rio passou a exercer um papel político superior ao tradicional modelo presidencialista previsto na Constituição.
“No Rio de Janeiro o parlamento é, de fato, a estrutura central do poder”, dizia um trecho do relatório da PF.
A representação afirma ainda que, ao longo dos anos, tornou-se comum no estado a influência de deputados estaduais sobre cargos da administração pública,
A PF sustenta que, sob a gestão de Bacellar, esse modelo teria sido ampliado.
A investigação também relaciona o crescimento da influência política de Rodrigo Bacellar ao cenário político do governo Cláudio Castro (PL).
Segundo a PF, a fragilidade política do governador diante de sucessivos escândalos teria ampliado o espaço de atuação da Assembleia Legislativa. A representação afirma que “a possibilidade de prisão ou cassação sempre esteve no horizonte”, dizia o documento.
Os investigadores também apontam que a eleição unânime de Bacellar para a presidência da Alerj foi um indicativo do tamanho da influência política acumulada pelo parlamentar.
Segundo a PF, a votação histórica ajudou a consolidar uma estrutura de poder baseada em negociações políticas, influência sobre cargos públicos e controle regionalizado de órgãos estaduais.
As conclusões da Polícia Federal foram reforçadas após a apreensão de um computador na sala do então chefe de gabinete de Rodrigo Bacellar, Rui Carvalho Bulhões Júnior, durante a Operação Unha e Carne.
Rodrigo Bacellar, TH Joias e mais 3 são indiciados pela PF por ligação com o CV
Segundo a investigação, a análise do material revelou uma planilha contendo nomes de deputados estaduais, órgãos públicos, estruturas controladas por parlamentares e pedidos por novos espaços no governo do estado.