Segundo o Tribunal Regional Eleitoral, a medida afeta cerca de 188 mil eleitores
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) já alterou 66 locais de votação por motivos de segurança. A medida, que afeta cerca de 188 mil eleitores, de 20 cidades, entre elas Campos, Macaé, Itaperuna, é fruto de uma decisão do presidente do órgão, desembargador Claudio de Mello Tavares, após uma análise produzida pelo Grupo de Trabalho Unificado de Defesa da Integridade Eleitoral. O comitê é formado pelo Sistema de Justiça Eleitoral e pelos setores de inteligência das forças de segurança, com o objetivo de impedir que a votação seja realizada em locais dominados pelo crime organizado e classificados como de alto risco.
O número de locais de votação substituídos já supera os 53 alterados nas Eleições de 2024 e ainda pode aumentar. Isto porque a Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro mapeia outras localidades em busca de novos locais de votação. No processo de substituição, os novos destinos precisam estar fora de áreas controladas pelo tráfico de drogas ou por milícias, devem estar afastados de territórios dominados por facções rivais e precisam estar o mais próximo possível de cada local de votação substituído.
“A mudança desses locais de votação é um compromisso com a higidez do processo eleitoral. Com essas trocas, buscamos garantir que o eleitorado possa ir às urnas tranquilo e escolher os candidatos que desejar, livre de pressões de qualquer tipo. Esse é um momento de exercer livremente o direito ao voto. O TRE-RJ atua para que essas escolhas possam ser confirmadas da maneira mais serena possível”, explica o desembargador Claudio Mello.
A medida atinge eleitores de Rio de Janeiro, Araruama, Bom Jesus do Itabapoana, Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Itaboraí, Itaguaí, Itaperuna, Japeri, Macaé, Nilópolis, Niterói, Nova Iguaçu, Pinheiral, Resende, Rio Bonito, Rio das Ostras, São Gonçalo, São João de Meriti e Volta Redonda. São dez municípios a mais em relação às Eleições de 2024.
Para garantir a segurança das Eleições 2026, o TRE-RJ atua em múltiplas frentes. Outra atribuição do Grupo de Trabalho é criar um ambiente de integração que permita às forças de segurança abastecer a Procuradoria Regional Eleitoral com informações de inteligência sobre os candidatos que terão seus pedidos de registro de candidatura apresentados ao TRE-RJ. O material produzido poderá embasar eventuais ações de impugnação de registro de candidatura pelo Ministério Público Federal, evitando eventuais tentativas de infiltração de organizações criminosas na política.
No início de agosto foi instalado o Gabinete Extraordinário de Segurança Institucional (Gaesi), com o objetivo de prevenir e reprimir condutas criminosas e ilícitos que representam risco ao regular transcurso do processo eleitoral. No fim do mês, o Colegiado do TRE-RJ aprovou por unanimidade o pedido de presença da Força Federal nas eleições de outubro, embasado no dispositivo constitucional da Garantia da Votação e Apuração. O pedido aguarda análise pelo plenário do TSE e tratativas junto ao Ministério da Defesa.
Em função do volume de alterações, o TRE-RJ recomenda que todos os eleitores, destas 20 e das demais cidades, façam uma consulta para saber se houve alguma mudança em seu local de votação. A pesquisa pode ser feita pelo site da Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro, com o número do CPF ou do Título de Eleitor. Também é possível verificar pelo Disque TRE-RJ, de segunda a sexta-feira, das 11h às 19h, pelo telefone: (21) 3436-9000.