Valor foi herança da administração anterior
Em edição extra do Diário Oficial do Município, publicada nesta quarta-feira (16), a prefeita de São Francisco de Itabapoana, Yara Cinthia (SD), através de Decreto, anunciou um contingenciamento de despesas devido uma dívida de R$ 132 milhões, desse total R$ 81.015.977,00 é com a Enel. Na publicação, ela suspendeu, pelo prazo de 90 dias, prorrogáveis por igual período, a celebração de novos contratos, convênios, acordos ou ajustes que impliquem em mais gastos públicos. Já com precatórios são mais de R$ 50 milhões.
O Decreto também suspende novas nomeações, contratações ou admissões de pessoal. A exceção são as áreas como saúde, educação e segurança pública, mas é necessário apresentar justificativa formal e autorização expressa do Chefe do Executivo.
Além disso, as secretarias e demais órgãos municipais deverão, no prazo de 15 dias, apresentar relatório circunstanciado com a descrição de todos os contratos em vigor, despesas programadas e pendências financeiras existentes. A Secretaria Municipal de Fazenda e a Procuradoria ficam encarregadas de fiscalizar o Decreto.
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