Caso aprovado pelos vereadores, o programa de Recuperação Fiscal passa a valer imediatamente
Via redes sociais, o prefeito Wladimir Garotinho (PP), de Campos, anunciou na noite desta quarta-feira (9) que o projeto do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2024 será encaminhado à Câmara de Vereadores em caráter de urgência nesta quinta-feira (10). O objetivo é oferecer ao contribuinte em débito com a Prefeitura condições especiais para pagar a dívida.
“Estou encaminhado amanhã em regime de urgência para a Câmara de Vereadores o novo Refis da Prefeitura, para que você que tem débito com o município possa regularizar a sua situação. Então, a partir de amanhã o projeto já está na Câmara e assim que for aprovado pelos vereadores já passa a valer. E ainda este ano, você pode renegociar sua dívida com a Prefeitura com condições muito especiais”, declarou Wladimir.
Caso seja aprovado pelo Poder Legislativo, o Refis 2024 passa a valer imediatamente.