Decisão da Justiça Eleitoral foi por abuso do poder econômico
A Justiça Eleitoral determinou a cassação do prefeito de Laje do Muriaé, Eudócio Moreira Cardoso, o Netinho do Dinésio (Solidariedade); e do vice, José Maria Martins de Castro, por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024.
A sentença da 112ª Zona Eleitoral de Miracema atendeu a pedido da coligação adversária, do candidato derrotado Dr. José Eliezer (MDB), que apontou contratações em massa de servidores temporários sem qualquer processo seletivo — muitas às vésperas do pleito — como forma de angariar apoio político.
O judiciário considerou que houve “manifesto desvio de finalidade” nas admissões, especialmente pela convocação de aprovados fora do número de vagas em um concurso público cuja validade já estava expirada.
A prática foi considerada ainda mais grave por ocorrer em um município pequeno, onde a prefeitura é o principal empregador, o que aumenta o poder de influência das nomeações sobre o eleitorado.
Prefeito de Laje do Muriaé teria descumprido TAC
O prefeito também foi acusado de descumprir um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público, que previa a convocação dos aprovados dentro do número de vagas. Em vez disso, foram nomeados dezenas de candidatos sem expectativa legal de posse.
A decisão destacou que a máquina pública foi mobilizada “com nítido propósito eleitoreiro”, em afronta direta à Constituição. Como punição, foi declarada a cassação dos diplomas e prefeito e vice declarados inelegíveis por oito anos. Ainda cabe recurso a instâncias superiores.