Após o entendimento ocorrido para o compartilhamento dos recursos, documento será encaminhado ao STF e homologado
As prefeituras de Maricá e do Rio de Janeiro anunciaram acordo para o compartilhamento de royalties do petróleo com os municípios de São Gonçalo, Guapimirim e Magé. A assinatura ocorreu nesta terça-feira (2) no gabinete do prefeito de São Gonçalo, Capitão Nelson. O documento será levado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e pode encerrar a disputa judicial sobre a divisão de royalties entre as cidades.
“É justo do ponto de vista técnico, porque somos todos da mesma região. Atuar de forma coletiva é fundamental para que cada município tenha seu próprio orçamento e capacidade de realizar projetos que melhorem a vida da população”, afirmou o prefeito de Maricá, Washington Quaquá. “Se essas cidades não vão bem, toda a Região Metropolitana é prejudicada”, acrescentou o prefeito do Rio, Eduardo Paes.
Pelo acordo, Maricá e Rio de Janeiro abrem mão de parte de seus recursos em favor dos três municípios, com repasses progressivos até 2030. O acordo garante segurança jurídica, preserva as receitas já incorporadas aos orçamentos municipais e mantém a continuidade de projetos estruturantes. Além disso, São Gonçalo, Guapimirim e Magé serão incluídas na Zona de Produção Principal (ZPP) do Estado do Rio, devido à sua proximidade com campos produtores de petróleo e gás natural.
Participaram da assinatura, além dos prefeitos Quaquá, Paes e Capitão Nelson, a prefeita de Guapimirim, Marina Rocha; a vice-prefeita de Magé, Jamille Cozzolino; o vice-presidente da Câmara dos Deputados, Altineu Côrtes; e os deputados estaduais Renato Machado e Vinícius Cozzolino, além de procuradores municipais e assessores jurídicos envolvidos na elaboração do acordo. O documento, agora, será levado ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ser homologado.