Corte ainda não definiu sobre mandato-tampão no estado
O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Douglas Ruas (PL), pediu nesta quinta-feira (23) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para exercer interinamente o governo do estado até que a Corte decida sobre as eleições para mandato-tampão do Executivo estadual. Ele foi eleito, na semana passada, para comandar a Casa após o ex-deputado Rodrigo Bacellar (União) ter sido cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na mesma decisão que condenou o ex-governador Cláudio Castro à inelegibilidade até 2030.
O novo presidente disse ao Supremo que deve assumir o comando do estado interinamente por estar na linha sucessória, conforme determina a Constituição fluminense. Dessa forma, na avaliação do parlamentar, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, que exerce interinamente o cargo de governador do estado, não pode continuar no cargo.
“Se permanência do presidente do Tribunal de Justiça no exercício da chefia do Executivo se legitimava, em caráter subsidiário, enquanto inexistente ou inviável a investidura do primeiro sucessor constitucional, a recomposição válida da presidência da Assembleia Legislativa faz cessar a causa impeditiva que autorizava o afastamento prático da linha sucessória prevista no art. 141 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro”, argumentou Ruas.
O pedido para o presidente da Alerj assumir o cargo de governador foi enviado ao ministro Luiz Fux, relator de uma das ações que vai decidir se as eleições para o mandato-tampão serão de forma direta (voto popular) ou indireta (votos dos deputados da Alerj).
Encontro
No início da noite desta quinta-feira (23), Ruas se reuniu com o ministro Cristiano Zanin, relator de outra ação que trata das eleições no Rio. Na saída da reunião, o presidente da Alerj preferiu não dar declarações à imprensa.
Segundo o deputado federal Altineu Côrtes (PL-RJ), que participou do encontro, o ministro sinalizou que pretende aguardar a decisão final da Corte sobre o mandato-tampão para decidir quem vai assumir o comando do estado.
“Foi uma conversa institucional. O processo está com o ministro Flávio Dino, aguardando a publicação do acórdão”, afirmou.
No dia 9 de abril, o STF suspendeu o julgamento sobre as eleições no Rio após um pedido de vista de Dino.
O ministro disse que pretende devolver o processo para julgamento depois da publicação do acórdão do julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que condenou o ex-governador Cláudio Castro à inelegibilidade.
Entenda
A eleição para o mandato-tampão deverá ser realizada porque a linha sucessória do estado ficou desfalcada.
No dia 23 de março, o ex-governador Cláudio Castro foi condenado à inelegibilidade pelo TSE. Em função da condenação, o tribunal determinou a realização de eleições indiretas para o mandato-tampão.
Contudo, o PSD recorreu ao Supremo e defendeu eleições diretas. No dia anterior ao julgamento, Castro renunciou ao mandato para cumprir o prazo de desincompatibilização para se candidatar ao Senado. Ele poderia deixar o cargo até o dia 4 de abril.
A medida foi vista como uma manobra para forçar a realização de eleições indiretas, e não diretas. Com a renúncia, o ex-governador poderia ter influência na eleição indireta de um aliado para o governo interino. O pleito direto poderia favorecer Eduardo Paes, do PSD, pré-candidato ao governo do Rio.
O ex-vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo, em 2025, para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do estado. Desde estão, o estado não tem vice-governador.
O próximo na linha sucessória seria o presidente da Alerj, o ex- deputado estadual Rodrigo Bacellar. No entanto, o parlamentar foi cassado na mesma decisão do TSE que condenou Castro e já deixou o cargo.
Atualmente, o presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Couto de Castro, exerce interinamente o cargo de governador do estado.