Organização destaca a necessidade de previsão de pagamento para não haver prejuízos na prestação de contas do ano fiscal, principalmente, devido ao encerramento de mandatos
O presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), o prefeito de Campos Wladimir Garotinho, encaminhou ofício à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), solicitando à diretora do órgão, Symone Christine Araújo, e ao superintendente de Participações Governamentais, Bruno Caselli, que o crédito dos royalties do petróleo dos Regimes de Concessão e Partilha, referentes à produção do mês de outubro, sejam pagos dentro da data prevista, dia 20, podendo ser até o próximo dia 23. O secretário executivo da Ompetro, Marcelo Neves, secretário municipal de Petróleo, Energia e Inovação, explica que, como 2024 é um ano de encerramento de gestão, é necessário que os municípios tenham o repasse o quanto antes e, desta forma, possam processar os devidos pagamentos e ajustes em tempo hábil sem prejuízos em suas prestações de contas.
“Existe uma real necessidade de que esse repasse seja feito dentro do prazo porque os gestores estão encerrando os mandatos e precisam fechar o ano fiscal, por isso, a Ompetro está fazendo esta solicitação à ANP para que libere esses recursos aos municípios produtores, no máximo, até o dia 23. O atraso do encerramento fiscal poderá acarretar em prejuízos tanto aos municípios quanto aos gestores em suas prestações de contas pelos órgãos de controle. Mesmo em municípios onde o prefeito se reelegeu, ele precisa encerrar a gestão”, informa o secretário Marcelo Neves.
Atualmente, 11 municípios fluminenses que margeiam as Bacias de Campos e Santos integram a Ompetro, sendo eles, além de Campos dos Goytacazes, Cabo Frio, Arraial do Cabo, Carapebus, Casimiro de Abreu, Macaé. Quissamã, Armação dos Búzios, São João da Barra, Rio das Ostras e Niterói.
Marcelo Neves destaca que estes recursos continuam tendo significativa participação na receita orçamentária de todos os municípios da Ompetro, sendo a maior receita entre a maioria dos municípios. “Estes recursos são fundamentais para a manutenção da adequada prestação de serviços públicos, assim como no custeio das atividades gerais da máquina pública e sendo, também, principal fonte de financiamento de diversos contratos de manutenção destes municípios de uma forma geral”.
“Todos estes municípios são beneficiários de royalties decorrentes da produção de petróleo e gás natural dos campos confrontantes. Esses municípios sempre receberam os créditos em torno do dia 20 do segundo mês subsequente ao do fato gerador mas, durante alguns períodos deste ano, com os atrasos que vêm ocorrendo, surgiu a preocupação com o fechamento do ano fiscal”, explica Marcelo, lembrando que a falta de previsibilidade neste repasse é prejudicial aos municípios, que veem comprometida a programação financeira e a organização dos compromissos assumidos.