Ação partiu da Arteris Fluminense, concessionária que administra a rodovia
Uma decisão do Juiz Federal da 1ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, André Bizzo Moliari, no último dia 2, proibiu manifestações na BR-101, no trecho entre Niterói e Campos, e determinou uma multa de R$ 10 mil para quem descumprir. A comunicação foi feita, nesta terça-feira (12), pela delegacia da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Campos.
A ação partiu da Arteris Fluminense, que administra a rodovia. Segundo a concessionária, o objetivo é garantir a fluidez e a segurança na via. A decisão é denominada interdito proibitório.
“A decisão judicial determina que manifestantes se abstenham de paralisar ou ocupar a referida rodovia, incluindo faixas de rolamento, acessos, acostamentos e quaisquer edificações, como praças de pedágio. O descumprimento da ordem judicial acarretará uma multa pessoal de R$ 10 mil para cada indivíduo que infringir a determinação”, alertou a PRF.
De acordo com a PRF, há uma autorização para atuar em caso de descumprimento da ordem, “com o intuito de assegurar a ordem pública e a segurança dos usuários da rodovia”.
A PRF disse também que em reunião na semana passada com a Arteris Fluminense, Prefeitura de Campos, Guarda Municipal, Sest-Senat e representantes dos moradores e lojistas foram tratadas melhorias para o trânsito local no km 67 da BR-101. Durante a reunião foi definida a construção de um novo acesso entre o Terminal Rodoviário do Shopping Estrada e a estrada e a instalação de tachões no trecho.
Moradores e comerciantes da região do Shopping Estrada, na semana passada, organizaram uma manifestação na rodovia contra as mudanças feitas pela Arteris Fluminense. O resultado foi um congestionamento que chegou a cerca de 7 quilômetros.