Decreto foi publicado no DO do Município
Decreto publicado na edição desta terça-feira (17), no Diário Oficial de Macaé estipula multa de R$ 150 mil para quem for pego provocando queimadas ou ateando fogo em área de vegetação no município. A medida é válida para pessoa física ou jurídica. Além da multa, os infratores estarão sujeitos à responsabilização penal e civil conforme legislação vigente.
Para fiscalizar e monitorar o cumprimento do Decreto, a Prefeitura criou uma Comissão de Monitoramento Climático formada por nove secretarias mais a Procuradoria Geral do Município. A Comissão também promoverá campanhas de conscientização e educativas junto à população por meio de veículos de comunicação oficiais, alertando sobre os riscos das queimadas, formas de prevenção e as penalidades previstas.
Estado
Na última segunda-feira (16), o governador Cláudio Castro instituiu uma Força-Tarefa composta pelas polícias Militar e Civil, Detro, GSI e Secretaria de Fazenda para intensificar as investigações sobre incêndios criminosos e ainda regular a venda feita por carros-pipa. Com o monitoramento da comercialização de água, o governo quer evitar aumentos abusivos de preço, devido à estiagem que colocou em estado de alerta os sistemas de abastecimento de Mangaratiba, Macaé, Imunana-Laranjal e Acari.