Segundo a Prefeitura, o Governo Federal mudou as regras para pagamento da verba de R$ 540 milhões do PAC
Embora o projeto da Prefeitura de Campos para renovação da frota do transporte público tenha sido selecionado no novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para receber a verba de R$ 540 milhões, as novas condições de pagamento impostas pelo Governo Federal inviabilizam que município firme contrato. A afirmação, nesta sexta-feira (17), é do Governo de o Município. As mudanças, diz a Prefeitura, colocam em risco a capacidade de geração de caixa para investimentos em infraestrutura.
Inicialmente, quando o Executivo enviou o projeto de renovação da frota e foi contemplado, as condições do Governo Federal eram de quatro anos de carência e 10 anos para pagar, com juros de 6,6% ao ano. Mas agora a União impõe condições que reduziram o tempo de carência para um ano e o de pagamento para cinco anos, com aumento de juros para 11% ao ano. Com isso, caso o Governo Federal não melhore as condições, a Prefeitura fica inviabilizada de assinar o contrato, cujo prazo se encerra em fevereiro deste ano.
O presidente do Instituto Municipal de Trânsito e Transporte (IMTT), Álvaro Oliveira, classificou a decisão do Governo Federal como irresponsável. “É uma situação preocupante e que interfere diretamente no projeto do IMTT de renovar a frota do transporte público. A decisão irresponsável tomada pelo Governo Federal de diminuir o tempo de carência e tempo de pagamento e o aumento dos juros pode inviabilizar o projeto. Marquei uma reunião de emergência para a próxima segunda-feira (20) com todas as concessionárias de ônibus do município para tratar sobre essa situação”, disse Álvaro.
Diretor de Indicadores Econômicos e Sociais da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, o economista Ranulfo Vidigal salientou que onerar o custo financeiro do orçamento municipal afeta na capacidade da geração de caixa para investimentos em infraestrutura nas áreas de Saúde, estrutura viária, combate a enchentes, expansão de iluminação pública, entre outras atividades.
“A mobilidade urbana de um município polo como Campos dos Goytacazes, de uma região com mais de 1 milhão de habitantes, deveria merecer prioridade máxima do Governo Federal. Nesse sentido, facilitar o acesso ao crédito representa potencializar a resolução de um problema que afeta diretamente a circulação das famílias, trabalhadores e estudantes. Na divisão do bolo tributário, o município fica com apenas 20%, contra 53% do Governo Federal. Portanto, onerar o custo financeiro do orçamento municipal retira capacidade de geração de caixa para investimentos em infraestrutura”, afirmou Ranulfo.
O projeto da Prefeitura de Campos prevê a aquisição de 354 veículos, sendo 106 ônibus elétricos e 248 ônibus Euro 6, que são menos poluentes ao meio ambiente. Com as novas condições estabelecidas pelo Governo Federal, o futuro financeiro do município poderá ficar comprometido, o que impede o financiamento da verba e, consequentemente, a compra dos veículos para renovação da frota, caso a União não revise as alterações.