A possível redução comprometeria profundamente a capacidade do município de manter serviços essenciais
A queda na arrecadação de royalties de São João da Barra pode chegar a 85% dos valores atualmente previstos. Isso é o que mostra um estudo de impacto realizado pela Prefeitura de São João da Barra, que acende um forte sinal de alerta caso o Supremo Tribunal Federal (STF) valide a redistribuição dos royalties do petróleo. Se isso ocorrer, a prefeitura prevê a queda drástica em investimentos na saúde e educação, que trariam, ainda, impactos severos e cortes em programas sociais, transporte gratuito, bolsas universitárias e diversas obras de infraestrutura.
O julgamento no STF, marcado para o dia 6 de maio de 2026, pode redefinir completamente a forma de distribuição desses recursos em todo o país e trazer consequências diretas e severas para a população.
A possível redução comprometeria profundamente a capacidade do município de manter serviços essenciais.
Na prática, isso significaria uma redução drástica nos investimentos em saúde e educação, além de impactos imediatos na contratação de exames médicos, na aquisição de medicamentos, no auxílio para aluguel social, no transporte público gratuito, no transporte universitário, nas bolsas de estudo e em diversas obras de infraestrutura. Programas sociais e ações que hoje atendem diretamente a população também seriam afetados, colocando em risco políticas públicas fundamentais.
Dados técnicos reforçam a gravidade do cenário. Atualmente, cerca de 34,4% da receita de São João da Barra depende diretamente dos royalties do petróleo, o que demonstra o quanto esses recursos são estruturantes para o funcionamento do município. Em toda a região Norte Fluminense, a realidade é semelhante, com cidades altamente dependentes dessas receitas para garantir o equilíbrio fiscal e a prestação de serviços básicos.
Estudos apresentados pela Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro) indicam que municípios produtores podem sofrer perdas superiores a 70% em suas receitas, enquanto o Estado do Rio de Janeiro pode registrar redução de aproximadamente 40% nas participações governamentais ligadas ao petróleo.
A prefeita de São João da Barra, Carla Caputi, que esteve recentemente em reunião com o governador em exercício e presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, ao lado de outros prefeitos da região, reforçou a gravidade do momento.
“Estamos falando de uma decisão que pode mudar completamente a realidade de municípios inteiros. Em São João da Barra, uma perda dessa magnitude comprometeria diretamente serviços essenciais à população. Não é apenas uma questão financeira, é uma questão social. São famílias que dependem desses investimentos. É uma preocupação muito grande, e estamos totalmente mobilizados para defender os direitos da nossa população”, destacou.
A discussão no STF gira em torno da constitucionalidade da Lei nº 12.734/2012, que propõe a redistribuição dos royalties, ampliando a participação de estados e municípios não produtores. Desde 2013, essa mudança está suspensa por decisão liminar, mas agora será analisada em definitivo pela Corte. A preocupação dos municípios produtores é que essa alteração desconsidere o caráter compensatório dos royalties, que existem justamente para equilibrar os impactos territoriais, sociais e econômicos causados pela exploração do petróleo.
Outro ponto de preocupação é que, dependendo da decisão do STF, os efeitos podem ser imediatos e até retroativos, agravando ainda mais a situação fiscal dos municípios.
Diante desse cenário, a Prefeitura de São João da Barra reforça que está mobilizada, ao lado de outros municípios produtores e do Governo do Estado, na defesa dos direitos da população. O momento é considerado decisivo, e o resultado desse julgamento poderá impactar diretamente a qualidade de vida da população, a capacidade de investimento do município e o desenvolvimento de toda a região.