Francimara Barbosa Lemos disse que ainda não tomou ciência da decisão do Tribunal
As contas de 2024 da ex-prefeita de São Francisco de Itabapoana, Francimara Barbosa Lemos, receberam parecer prévio contrário à aprovação após serem analisadas pelo corpo instrutivo do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio de Janeiro, nesta terça-feira (14). Por determinação da conselheira substituta Andrea Siqueira Martins, foi aberto prazo de 10 dias para que a política apresente sua defesa por escrito.
Em nota, Francimara diz ainda não ter ciência oficial do teor completo do documento. “Assim que isso ocorrer, apresentarei, dentro do prazo legal de 10 dias, minha defesa formal e devidamente fundamentada” diz ela.
Trâmite
Após o prazo de defesa concedido à ex-prefeita, o processo seguirá para apreciação dos conselheiros do Tribunal. Eles serão os responsáveis por manter ou não o parecer prévio contrário à aprovação das contas.
Em seguida, as contas com a decisão do TCE serão enviadas à Câmara dos Vereadores. Os parlamentares decidirão pela manutenção ou não do parecer do Tribunal de Contas.
Nota da ex-prefeita de São Francisco de Itabapoana, Francimara Barbosa Lemos
Em relação ao parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), contrário à aprovação das contas referentes ao exercício de 2024 da minha gestão, informo que ainda não tomei ciência oficial do teor completo do documento. Assim que isso ocorrer, apresentarei, dentro do prazo legal de 10 dias, minha defesa formal e devidamente fundamentada.
Tenho absoluta confiança de que, assim como em todas as oportunidades anteriores, todos os esclarecimentos serão prestados e ficará, mais uma vez, comprovada a lisura, a responsabilidade e a transparência que sempre marcaram a administração que tive a honra de conduzir à frente da Prefeitura de São Francisco de Itabapoana.
É fundamental destacar que o parecer do TCE-RJ possui caráter técnico e preliminar, não se tratando de decisão definitiva. As contas ainda serão apreciadas pelo Plenário do Tribunal e, posteriormente, pela Câmara Municipal de Vereadores, que detém a palavra final sobre a aprovação.
Mantenho-me tranquila e confiante de que a verdade prevalecerá, pois todos os atos da minha gestão foram pautados pela legalidade, pela correção e pelo compromisso inabalável com o interesse público.
Desde 2017, ano em que iniciei meu primeiro mandato, todas as contas da minha administração foram aprovadas, tanto pelo TCE-RJ quanto pela Câmara, o que reforça o histórico de seriedade, transparência e zelo com o dinheiro público que sempre norteou o nosso trabalho em prol do povo sanfranciscano.
Francimara Azeredo da Silva Barbosa Lemos