Projeto de Lei é de autoria da deputada Verônica Lima e do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar
A Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (Uenf) será declarada Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio de Janeiro. É o que determina o Projeto de Lei 2149/23, de autoria da deputada Verônica Lima (PT) e do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União), aprovado pela Casa, em segunda discussão, nesta quinta-feira (02). O texto seguirá para sanção ou veto pelo Poder Executivo.
“As marcas da originalidade e da ousadia que Darcy imprimiu a seu último grande projeto de universidade se tornaram visíveis. A Uenf foi a primeira universidade brasileira onde todos os professores têm doutorado. A ênfase na pesquisa e na pós-graduação, sem paralelo na história da universidade brasileira, faz da Uenf uma universidade para formar intelectuais e cientistas”, justificaram Verônica e Bacellar.
O processo de implantação da Uenf começou efetivamente em 23 de dezembro de 1991, quando o decreto n.º 17.206 instituiu, junto à Secretaria Extraordinária de Programas Especiais, a Comissão Acadêmica de Implantação. Em 10 de dezembro de 1992, através da Lei 2043/1992, foi criada a Fundação Estadual Norte Fluminense, com a missão de manter e desenvolver a Uenf e implantar e incrementar o Parque de Alta Tecnologia do Norte Fluminense.
O primeiro vestibular para a Uenf foi realizado em 3 de junho de 1993, enquanto a primeira aula no campus da universidade foi ministrada em 16 de agosto daquele ano, data definida como a da implantação da universidade. No dia 8 de dezembro de 1993 foi inaugurada a Casa de Cultura Villa Maria, instalada em palacete de 1918, de estilo eclético.
Em 2001, através da Lei complementar n.° 99, a universidade conquistou sua autonomia administrativa, separando-se da antiga mantenedora. Ao conquistar a autonomia, a instituição incorporou o nome do seu fundador, passando a se chamar Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro, conforme já previsto pela Lei n.º 2.786, de 15 de setembro de 1997.