Quem não respeitar poderá ser multado em mais de R$ 770
O vereador Daniel Abílio (Republucanos), de São Francisco de Itabapoana, protocolou, na última terça-feira (4), Projeto de Lei visando coibir maus-tratos a animais no município. A ferramenta para punição ao infrator é a aplicação de muita, com base na unidade monetária local (UFIRSFI), que atualmente equivale a R$ 155,24.
A justificativa da proporção é que “a aplicação de multas mais severas irá preencher a lacuna deixada pelas legislações estadual e federal, que impõem penas muito brandas”.
Pelo projeto apresentado pelo vereador Daniel, maus-tratos sem lesão terá aplicação de multa de 5 UFIRSFI, correspondente a R$ 776,20; maus-tratos com lesão, 10 UFIRSFI (R$ 1.553,40); maus-tratos com óbito 20 UFIRSFI (R$ 3.204,80).
A fiscalização dos atos, de acordo com o decreto, poderá ser feita por qualquer munícipe mediante provas (fotos e vídeos), testemunhas ou Boletim de Ocorrência, que devem ser apresentados ao setor competente da municipalidade para que sejam adotadas as devidas providências, inclusive na cobrança das taxas punitivas.
“Tenho como uma das bandeiras de campanha a defesa da causa animal. Mesmo ainda no período do recesso legislativo, procurei elaborar e protocolar o projeto. Espero agora a apreciação, votação e aprovação em plenário pelos colegas vereadores e a sanção por parte da excelentíssima prefeita”, destacou o vereador, que destacou o respaldo de pessoas ligadas à causa animal do município para a elaboração do projeto.
Daniel Abílio exerce o primeiro mandato na Câmara Municipal de São Francisco de Itabapoana e tem, também como bandeira, a atenção à saúde, em especial à saúde mental. Seu primeiro projeto de lei, apresentado no mês de janeiro, propõe inserir no Calendário Anual Municipal a campanha “Janeiro Branco”, promovendo junto à população a consciência sobre os cuidados com a saúde mental e emocional.