O estabelecimento não tinha alvará de funcionamento, pois já havia sido autuado em outras duas oportunidades, porém não cumpriu as exigências do órgão
O Departamento de Vigilância Sanitária (Visa) de Campos interditou, nesta quinta-feira (27), um restaurante na região da Pelinca. O estabelecimento, que é reincidente, não tinha alvará de funcionamento, pois já havia sido autuado em outras duas oportunidades, porém não cumpriu as exigências do órgão. A ação contou com o apoio de agentes da 134ª Delegacia Legal do Centro.
De acordo com a Visa, a primeira autuação foi em 18 de novembro, após uma denúncia. No local, os fiscais constataram péssimas condições de higiene, com risco imediato para os consumidores, o que resultou na interdição do estabelecimento. Adicionalmente, o restaurante não possuía licença sanitária. Na oportunidade, foram emitidos dois Termos de Intimação (TI): o primeiro visava a regularização da situação, e o segundo, com prazo de 30 dias, exigia adequações estruturais e a correção da rotulagem de produtos, que apresentava diversas inconformidades, especialmente no que diz respeito às questões de higiene.
Ainda segundo a Visa, durante o último feriado, denúncias de que o estabelecimento estaria em funcionamento levaram os fiscais novamente ao local, constatando a irregularidade. Foi lavrado um novo auto de infração, visto que o estabelecimento já havia sido autuado anteriormente. Além disso, foi emitido um termo de visita sanitária, no qual constava a informação de que, em caso de novo descumprimento do lacre de interdição, o responsável seria conduzido à delegacia.
Nesta quinta-feira, o estabelecimento foi denunciado novamente e flagrado aberto. A Polícia Civil foi acionada e um boletim de ocorrência foi registrado. Durante o flagrante, o proprietário não estava presente, apenas funcionários. “Apesar dos repetidos avisos, o estabelecimento persiste em conduta inadequada, incluindo a presença de fezes de roedores, entre outras irregularidades, no estoque de alimentos”, informou a Visa.