DO do Estado publicou uma declaração de utilidade pública de uma área às margens da RJ-196
Um novo presídio de segurança máxima deverá ser construído em Conceição de Macabu, cidade do Norte Fluminense. A informação está na edição desta quinta-feira (28), do Diário Oficial do governo do estado do Rio de Janeiro. A publicação traz a declaração de utilidade pública de uma área da Fazenda São Luiz, às margens da RJ-196, local escolhido para a construção.
De acordo com a publicação no DO, assinada pelo governador Cláudio Castro (PL), a Procuradoria Geral do Estado (PGE) irá conduzir, em caráter de urgência, o processo judicial de desapropriação. A declaração de utilidade pública é considerada o passo inicial da desapropriação do imóvel para construir a unidade penitenciária.
A medida acontece três dias após o Ministério Público Estadual (MPE-RJ) enviar uma comunicação à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) alertando sobre a necessidade de ampliar o orçamento para reformas e construções de novas unidades prisionais. O MP classifica a atual situação como grave e lembra que a população carcerária do estado ultrapassa 45 mil internos e tem um déficit de aproximadamente 16 mil vagas. Ainda segundo o MP, “o sistema prisional fluminense opera com severa insuficiência de recursos, o que impede melhorias estruturais e o cumprimento dos direitos básicos dos detentos”.
Mesmo com a inclusão de R$ 19,7 milhões para construções e reformas no orçamento de 2025, o montante é considerado insuficiente pelo MP para suprir as necessidades de um sistema em crise. Para efeito de comparação, o valor destinado na lei orçamentária de 2024 foi de apenas R$ 144 mil, enquanto a meta estipulada pelo Plano Plurianual 2024-2027 para 2024 era de R$ 270 milhões.
A Promotoria apontou que, no ritmo atual de investimento, seriam necessários 68 anos para eliminar o déficit de vagas, desconsiderando a tendência de crescimento da população carcerária. Essa situação, segundo o documento, não apenas compromete a integridade física e mental dos internos e servidores, como também enfraquece a política de segurança pública, favorecendo a atuação e fortalecimento de facções criminosas.