Decisão foi tomada por unanimidade nesta sexta-feira (11); defesa ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) decidiu, por unanimidade, indeferir o registro de candidatura de Anthony Garotinho (Republicanos) ao governo do Estado nas eleições de 2026. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (11) e representa mais um capítulo da disputa judicial que envolve a tentativa do ex-governador de retornar ao Palácio Guanabara.
O principal fundamento analisado pela Corte foi a situação dos direitos políticos de Garotinho. Os desembargadores entenderam que uma condenação por improbidade administrativa, relacionada a dano ao patrimônio público e enriquecimento ilícito de terceiros, produz efeitos que impedem o registro da candidatura.
Condenação e Lei da Ficha Limpa
A ação está relacionada a um processo que apurou irregularidades envolvendo recursos da Secretaria Estadual de Saúde durante a gestão de Rosinha Garotinho, então governadora do Rio. A condenação estabeleceu a suspensão dos direitos políticos por oito anos.
Na avaliação do TRE-RJ, a situação também se enquadra em uma das hipóteses de inelegibilidade previstas pela Lei da Ficha Limpa. Com isso, o tribunal concluiu que Garotinho não reúne, neste momento, as condições necessárias para disputar o cargo de governador.
Defesa promete recorrer
Apesar da decisão, o ex-governador ainda não está fora definitivamente da disputa. A defesa poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que terá a palavra final sobre a validade do registro.
Garotinho já havia conseguido, no fim de agosto, uma decisão liminar no TSE que permitiu a continuidade de sua campanha enquanto o registro permanecia pendente de julgamento definitivo.
Em manifestação divulgada após a decisão desta sexta-feira, Garotinho afirmou que pretende continuar a campanha e recorrer à instância superior. Ele classificou o resultado como motivo de indignação, mas disse que não ficou surpreso com o desfecho no TRE-RJ.
Disputa eleitoral ganha novo capítulo
A decisão ocorre em meio a uma eleição marcada por intensa movimentação jurídica entre os principais candidatos. Garotinho aparece nas pesquisas de intenção de voto, mas sua situação eleitoral vinha sendo questionada justamente por causa da condenação que motivou o pedido de impugnação.
Agora, a definição sobre sua presença efetiva nas urnas passa a depender do julgamento de eventual recurso no TSE.
Até que haja uma decisão definitiva da Justiça Eleitoral, o cenário da candidatura de Anthony Garotinho permanece sujeito a novas mudanças.