Retomada da análise pode definir o futuro da distribuição das receitas do petróleo e tem impacto direto sobre o Rio de Janeiro e municípios produtores
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), devolveu para julgamento o processo que discute a constitucionalidade das regras de distribuição dos royalties do petróleo. A decisão abre caminho para que o plenário da Corte volte a analisar uma disputa que pode provocar mudanças bilionárias na divisão dos recursos entre estados e municípios produtores e não produtores.
O julgamento havia sido interrompido em maio, depois que Dino pediu vista para analisar o processo com mais profundidade. A ação está relacionada à Lei 12.734/2012, que modificou a distribuição dos royalties e ampliou a parcela destinada a entes federativos que não produzem petróleo.
Rio de Janeiro acompanha decisão de perto
A discussão é especialmente importante para o Rio de Janeiro, um dos principais produtores de petróleo do país. O governo fluminense e outros autores das ações sustentam que a mudança na divisão dos royalties interfere na compensação financeira destinada aos estados e municípios afetados pela exploração.
As ações que tramitam no STF questionam justamente a alteração promovida pela Lei 12.734/2012. A legislação está com seus efeitos suspensos por uma decisão liminar desde 2013, mantendo, na prática, o modelo anterior de distribuição enquanto o Supremo não conclui o julgamento.
Cármen Lúcia já apresentou voto
Antes do pedido de vista de Dino, a ministra Cármen Lúcia, relatora das ações, apresentou voto pela inconstitucionalidade de pontos da lei que ampliaram a distribuição dos royalties para estados e municípios não produtores.
Na avaliação da relatora, a Constituição estabelece uma lógica de compensação aos entes diretamente afetados pela exploração dos recursos naturais. Para Cármen Lúcia, uma mudança estrutural nesse modelo não poderia ser feita da maneira adotada pela legislação questionada.
Dino, por sua vez, indicou que poderia apresentar divergências em relação a alguns pontos do voto da relatora. O ministro afirmou que precisava analisar aspectos relacionados às mudanças legislativas ocorridas ao longo das últimas duas décadas antes de formar sua posição.
Decisão pode mexer com receitas de municípios
O desfecho do julgamento é acompanhado com atenção por municípios que dependem das receitas provenientes da exploração de petróleo para financiar serviços públicos e investimentos.
Uma eventual mudança na atual sistemática de distribuição poderá alterar significativamente o fluxo de recursos destinados aos estados e municípios produtores, ao mesmo tempo em que poderá ampliar a participação de outras unidades da Federação.
A disputa, portanto, ultrapassa o campo jurídico e envolve diretamente o planejamento financeiro de governos estaduais e municipais.
Julgamento volta ao radar do STF
Com a devolução do processo por Flávio Dino, cabe agora à Presidência do Supremo definir quando o caso será novamente incluído na pauta do plenário.
A retomada ocorre em um momento de forte tensão interna no STF. Nos últimos dias, ministros da Corte protagonizaram decisões divergentes envolvendo a direção da Polícia Federal, levando o presidente do tribunal, Edson Fachin, a suspender decisões conflitantes e convocar uma sessão extraordinária para discutir o cenário.
Apesar da crise institucional, o processo dos royalties segue como uma das matérias de grande impacto econômico para estados produtores, especialmente o Rio de Janeiro.
O que está em jogo
O Supremo terá de decidir se mantém ou não as mudanças estabelecidas pela Lei 12.734/2012. A resposta poderá definir como bilhões de reais provenientes da exploração de petróleo serão distribuídos entre os diferentes entes federativos.
Para o Rio de Janeiro e municípios produtores, o julgamento é considerado estratégico, já que uma alteração no modelo atual pode representar uma mudança expressiva nas receitas provenientes dos royalties.