O CNPJ da unidade não possui Classificação Nacional das Atividades Econômicas (CNAE) específico para a área de saúde
A Vigilância Sanitária (Visa) de Campos interditou o Projeto Pillar por falta de documentação necessária para as atividades de saúde. A ação foi realizada nesta terça-feira (17), um dia após o recebimento da denúncia, que foi constatada procedente. O CNPJ da unidade não possui Classificação Nacional das Atividades Econômicas (CNAE) específico para a área de saúde, mas sim para a área cultural e educação, como atividades de associações de direitos sociais, atividades de organização associativa ligada à cultura e à arte e atividade associativa não especificada anteriormente.
“O CNPJ referente ao projeto não tem CNAE nenhum da saúde, inclusive o específico de atividades de fisioterapia. Então, nesse caso, tivemos que interditar, porque não tem licença da Vigilância Sanitária”, disse a assessora chefe da Visa, Vera Cardoso de Melo, acrescentando que em nenhum momento da atual gestão houve solicitação de licença junto à Vigilância Sanitária.
Vera explica ainda que para ocorrer a desinterdição, o primeiro passo a ser feito pelo responsável pelo Projeto Pillar é a inclusão do CNAE de atividades de fisioterapia no CNPJ para, posteriormente, dar entrada no licenciamento sanitário. Desta forma, teria o alvará correto para o funcionamento.
“Precisa inserir o CNAE para fazer a mudança, a modificação do alvará. Isso pode ser feito, inclusive, de forma on-line por um profissional da área através do Redesim (Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios). Do jeito que está hoje, o alvará e o CNPJ deles não tem nada que necessite da Vigilância Sanitária, sendo que na prática, o que eles estavam fazendo é de Vigilância Sanitária, que é a atividade de fisioterapia”, completou Vera.