Governo Municipal diz que débitos não são da gestão atual
A Enel cortou na manhã desta terça-feira (10) a luz de três prédios da Prefeitura de Campos –
Companhia e Desenvolvimento do Município de Campos (Codemca), Secretaria de Obras e parte do Mercado Municipal. O motivo seria uma dívida superior a R$ 76 milhões da Prefeitura com a concessionária de energia elétrica. A Prefeitura de Campos alegou em nota, que “os débitos divulgados pela Concessionária Enel, não são da atual gestão”.
De acordo com uma nota da Enel, a dívida vem se acumulando desde 2021. Ainda de acordo com a nota, a concessionária diz ter avisado previamente a Prefeitura da possibilidade do corte de energia. A concessionária diz também que segue buscando diálogo com a Prefeitura de Campos e está confiante na regularização da dívida.
Nota emitida pela Enel
A Enel Rio informa que a Prefeitura de Campos possui, desde 2021, dívidas em aberto com a distribuidora referentes ao não pagamento de faturas de energia que ultrapassam atualmente R$ 76 milhões. Como as negociações para o pagamento das dívidas não avançaram, a distribuidora realizou hoje (10/12) o corte de energia em cinco unidades administrativas: Campos Luz Secretaria de Obras e Infraestrutura, a sede da Secretaria de Obras do município, a sede da Companhia e Desenvolvimento do Município de Campos (Codemca), localizada no Terminal Rodoviário Shopping Estrada, e dois pontos do Mercado Municipal: o pátio que atende o Terminal Pesqueiro e a sala da administração.
A Enel ressalta que segue os procedimentos previstos em resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A empresa cumpriu todas as exigências previstas pela agência reguladora, o que inclui o envio de aviso prévio de corte com 15 dias de antecedência. A empresa informa ainda que os cortes não impactam locais que prestam serviço essencial à população, como unidades de saúde e educação – embora haja dívidas de unidades de saúde e educação com a distribuidora de energia.
A Enel Rio destaca ainda que os débitos de grandes consumidores, como as administrações municipais, causam desequilíbrio econômico-financeiro para a concessão de distribuição de energia, onerando as tarifas dos clientes que pagam suas contas corretamente. O combate à inadimplência é uma questão de interesse público, para proteger todos os consumidores e garantir a continuidade da prestação de um serviço essencial à sociedade. A Enel segue buscando diálogo com a Prefeitura de Campos e está confiante na regularização da dívida.
Nota da Prefeitura de Campos
A Prefeitura de Campos informa que os débitos divulgados pela Concessionária Enel, por meio de alguns veículos de comunicação, não são da atual gestão e, sim, vinculados ao ente federativo Prefeitura de Campos ao longo de várias gestões. Parte dos débitos apresentados, inclusive, foi questionada pelo Município, por não pertencer a imóveis mantidos pelo governo municipal, acumulando cobranças indevidas, muitas delas já pagas pela Prefeitura, valores que deveriam ser ressarcidos ou descontados da dívida.
Reuniões foram feitas entre as partes e a Prefeitura apresentou uma proposta de pagamento para quitação dos débitos, porém, não foi aceita pela Enel.
Vale ressaltar que a concessionária descumpriu palavra empenhada com o Município ao não fomentar, através de lei de incentivo, projetos culturais, como o Orquestrando a Vida.
A Prefeitura informa que a dificuldade de relação com a referida concessionária é de longa data, tendo ela prestado um péssimo serviço à sociedade e não cumprindo obrigações básicas, como aumento de carga para aparelhar escolas, creches e postos de saúde com ar-condicionado.
A Prefeitura de Campos informa, ainda, que não vai se curvar às ameaças de corte de energia e recorrerá até as últimas instâncias judiciais, pois só com o Procon municipal a Enel possui mais de R$ 20 milhões em débitos com multas.