A legislação entra em vigor a partir do dia 1º de fevereiro de 2025 e prevê o teto de até R$ 50 mil para a linha de crédito destinada à renovação dos veículos utilizados para o serviço de táxi no município
O prefeito Wladimir Garotinho, de Campos, sancionou na última quinta-feira (12) a lei que cria o Fundecam Táxi, linha especial de financiamento de apoio e incentivo aos taxistas de Campos. A legislação entra em vigor a partir do dia 1º de fevereiro de 2025 e prevê o teto de até R$ 50 mil, com juros de 2% ao ano, para a linha de crédito destinada à renovação dos veículos utilizados para o serviço de táxi no município.
Presidente do Fundo de Desenvolvimento do Município de Campos (Fundecam), Orlando Portugal destacou que, com a lei, os taxistas poderão prestar um melhor serviço à população, uma vez que poderão adquirir veículos mais novos.
“O governo do prefeito Wladimir terá nessa lei a oportunidade de levar aos permissionários de veículos de transporte, o táxi, a possibilidade de renovação de seus veículos para que possam prestar um melhor serviço à população, como será também com as estações de integração, bem como os novos ônibus. Ou seja, o transporte público concedido será de primeira qualidade”, afirmou.
Orlando explicou que a partir do dia 1º de fevereiro de 2025 os permissionários poderão procurar o Fundecam para buscar as documentações necessárias para o crédito. “O número de contemplados será mediante a disponibilidade de caixa do Fundecam e todos que nos procurarem entrarão numa lista conforme as prioridades em Lei”, disse.
Segundo a Lei 9.577/2024, somente serão financiados veículos novos ou usados com no máximo três anos de fabricação. O prazo máximo de pagamento do financiamento é de 48 parcelas.
Ainda de acordo com a legislação, os financiamentos terão como origem recursos orçamentários do Fundecam, com incidência de juros de 2% ao ano.