A intervenção foi realizada em 2018
A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé instaurou, na quarta-feira (25), inquérito civil para apurar possível superfaturamento em obras realizadas pela Prefeitura de Rio das Ostras na praia do Abricó, em 2018. As intervenções tinham como objetivo a manutenção de vias e do sistema de drenagem da região.
A investigação teve início a partir de uma notícia de fato recebida pela Promotoria de Justiça. A partir dos fatos coletados, foi requisitado ao Município que encaminhe, no prazo de até 30 dias, documentos referentes ao contrato nº 064/2018, entre eles: edital ou ato convocatório; planilha orçamentária contratada, detalhada por itens de serviço; projeto básico e memorial descritivo da obra.
Também foram solicitados: comprovantes de pagamento e notas fiscais relativas a cada medição atestada pela fiscalização; cotações de preços dos serviços; detalhamento das composições de serviços; atas de habilitação, julgamento e termo de homologação do resultado; comprovação da publicidade do ato convocatório; além de possíveis termos aditivos ao contrato.
*Com informações da Ascom do MPRJ