A autora foi a vereadora Mayara Rezende
A Câmara Municipal de Macaé aprovou, na última quarta-feira (3), por unanimidade, o Estatuto da Mulher Parlamentar e Ocupante de Cargo ou Emprego Público. A proposta havia sido apresentada pela vereadora Mayara Rezende (Republicanos).
“É um marco para nós, que hoje estamos como vereadoras desta Casa, e todas que passaram por aqui”, discursou a autora.
Além das vereadoras, a legislação protege também filiadas a partidos, candidatas e representantes de cargos ou empregos públicos, como servidoras e secretárias municipais, por exemplo. Dirigindo-se aos colegas Manu Rezende (MDB), Liomar Queiroz (Agir) e Leandra Lopes (PT), a autora falou da dificuldade de chegar a posições de poder e decisão. “Somos assediadas, intimidadas, difamadas, tentam nos intimidar e silenciar”.
Em seu discurso, Leandra Lopez disse que, na democracia, todos podem criticar, mas não ofender. “Estamos aqui falando de nossa permanência, resistência, e existência, para que todas que que quiserem, e às vezes nem tentam por medo, possam sentir-se seguras nesses espaços”.
Liomar parabenizou a colega: “É uma pauta muito importante da luta das mulheres pelo avanço da equidade”. Já Amaro Luiz (PV) comentou: “Os agressores precisam saber que o cerco sobre eles está se fechando”.
Emendas
O Projeto de Lei (PL) 53/2025, que institui o Estatuto, recebeu três emendas, também com aprovações unânimes, apresentadas por Ricardo Salgado (MDB). “Minha ideia foi contribuir com o potente projeto da Mayara”. As propostas criam na Casa uma ouvidoria específica para mulheres agredidas, reservam 30% de representatividade feminina nas comissões da Câmara, e garantem acompanhamento psicológico para as vítimas. O PL segue agora para sanção ou veto do Executivo.
Quatro mulheres assumem a Mesa Diretora
Em sua defesa do PL, Mayara comentou sobre um natural rodízio de parlamentares, que ocorre na Mesa Diretora durante as sessões. “Está bonita a Mesa hoje, com tantas mulheres”. De fato, num caso raro, as quatro parlamentares ocuparam a principal instância decisória do Legislativo macaense.