Segundo o relator da ação penal, desembargador Edson Aguiar de Vasconcelos, o parlamentar é mais 12 réus são acusados de participação em um suposto esquema de organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro
O deputado estadual do União Brasil, Marcos Muller, teve o seu afastamento da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) determinado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) de forma imediata. A decisão, proferida nesta quarta-feira (17), é assinada pelo desembargador Edson Aguiar de Vasconcelos, do Órgão Especial do TJ. Ele é o relator da ação penal que apura a participação do parlamentar e mais 12 réus em um suposto esquema de organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro por prática de rachadinha.
Segundo o Ministério Público (MP), Muller estava participando de sessões ordinárias da Alerj, em flagrante desrespeito à medida cautelar que o proibia de assumir, tomar posse ou ser nomeado para qualquer cargo público nas esferas municipal, estadual e federal. A restrição havia sido imposta ainda em 2023, no âmbito da 3ª Vara Especializada em Organização Criminosa, mesmo assim o deputado seguiu exercendo atividades parlamentares.
“O Parquet informou, ainda, que o réu Luiz Marcos de Oliveira Muiler conhecido como Marcos Muller, vem participando das sessões ordinárias da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, conforme ata anexada aos autos, em flagrante descumprimento à medida cautelar imposta na decisão prolatada pelo Juízo da 3ª Vara Especializada em Organização Criminosa”, diz um dos trechos da decisão.
Interferência nas investigações
Na análise do TJ-RJ, a permanência do deputado no exercício do mandato poderia comprometer as apurações e até favorecer a continuidade dos crimes investigados. O magistrado determinou ainda que o presidente da Alerj fosse imediatamente intimado para cumprir o afastamento.
O caso tramita no Órgão Especial do Tribunal por conta do foro privilegiado do parlamentar. Muller e os demais réus são acusados de desviar recursos públicos e lavar dinheiro, suspeitas levantadas a partir de um Relatório de Inteligência Financeira (RIF).